PRECEDENTALISMO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: É NECESSÁRIO REPENSAR

PRECEDENTALISM IN THE PROCEDURE CIVIL LAW AND THE LAW EDUCATION IN BRAZIL: IT’S TIME TO RE-THINK

Resumo

O estudo, pelo método dedudivo, aborda o fenômeno do precedentalismo no processo civil brasileiro e a percepção de que esse movimento institui um modelo de prestação jurisdicional que estabelece a obrigatória observância das decisões dos tribunais superiores. Esse precedentalismo revisita o papel das decisões judiciais que passam a ocupar condição de destaque por orientar comportamentos sociais, embora se mostre precário por desconsiderar a ratio decidendi, as particularidades do caso concreto e se limitar à aplicação de enunciados. O estudo aponta alguns estrangulamentos no modelo do ensino jurídico brasileiro e busca demonstrar que para transformar essa realidade é imprescindível repensar o sistema de precedentes, de modo que, numa construção dogmática e epistemológica paulatinas, tenha aptidão de transformar nosso modelo histórico-jurídico de aprender e ensinar a partir de precedentes.