COMPORTAMENTALISMO ECONÔMICO E REGULAÇÃO: UMA TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO LAVOURA PECUÁRIA FLORESTA
ECONOMIC BEHAVIORALISM AND REGULATION: AN ATTEMPT TO IMPLEMENT CROP-LIVESTOCK FOREST INTEGRATION
Palavras-chave:
Integração Lavoura Pecuária Floresta, Agronegócio, Economia comportamental, Regulação econômica da atividade, Falhas de escolhaResumo
Em razão do crescimento massivo populacional, houve grande aumento da produção do agronegócio no Brasil, uma vez que o país é um dos maiores produtores de lavoura e pecuária do mundo. Ocorre que esse crescimento acaba acarretando aumento da degradação ambiental, sendo necessárias medidas para mitigá-la. A Integração Lavoura-PecuáriaFloresta (ILPF) tem apresentado resultados que indicam a sua contribuição para uma agropecuária sustentável. Apesar de dispor de previsão legal, o sistema necessita de uma implementação efetiva. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar a ILPF através do comportamentalismo econômico e das falhas de escolha dos produtores rurais. A regulação econômica da atividade econômica pode contribuir para a efetivação da ILPF? Se afirmativo, como? A princípio, o poder de polícia contemporâneo ajudará na implementação da ILPF e na diminuição dos erros de escolha das partes envolvidas. Utilizou-se a metodologia teórico-documental, com raciocínio dedutivo. Concluiu-se que os mecanismos de regulação econômica da atividade devem ser utilizados para a efetivação do sistema através do tratamento das falhas na escolha dos produtores rurais.
Downloads
Referências
BALBINO, Luiz Carlos; BARCELLOS, Alexandre Oliveira; STONE, Luiz Fernando (Ed.). Marco referencial em integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2011. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/923530/1/balbino01.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
BALBINO, Luiz Carlos; CORDEIRO, Luiz Adriano Maia; MARTÍNEZ, Gladys Beatriz. Contribuições dos sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) para uma agricultura de baixa emissão de carbono. Revista Brasileira de Geografia Física, Brasília, v. 4, n. 6, p. 1014-1026, nov. 2011. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/921371. Acesso em: 22 jun. 2020.
BARNETT, Randy E. The proper scope of the police power. Notre Dame Law Review, Boston, v. 79, p. 1-60, ago. 2003. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=437201. Acesso em: 22 jun. 2020.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação: transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BRAITHWAITE, John. Regulatory capitalism: how it works, ideas for making it work better. Northampton: Edward Elgar Publishing Inc, 2008. Disponível em: http://johnbraithwaite.com/wp-content/uploads/2016/06/Regulatory-Capitalism-How-it.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22. jun. 2020
BRASIL. Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9578.htm. Acesso em: 22. jun. 2020
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2018. Acesso em: 22 jun 2020.
BRASIL. Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013. Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Diário Oficial da União, Brasília, 30 abr. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12805.htm. Acesso em: 29 jun. 2020
BRASIL. Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13874.htm#art1. Acesso em: 29 jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura: plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo-publicacoes-plano-abc/download.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
GOMES, Magno Federici; CARVALHO, Vânia Ágda de Oliveira. Educação ambiental e sua normatividade simbólica. Revista Jurídica UNI7, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2018. Disponível em: http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/254. Acesso em: 22 jun. 2020
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 22 jun. 2020
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 22. Jun. 2020
GOMES, Magno Federici; GASPERINI, Marina Mendes Gasperini. Agronegócio, bovinocultura de corte, responsabilidade social e corrupção. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 5, p. 28428-28443, maio 2020. Disponível em; https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-332. Acesso em: 06 jul. 2020.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton & Company, 1999. Disponível em: file:///C:/Users/Samsung/Downloads/5.O.2%20HOLMES%3B%20SUNSTEIN.%20The%20Cost%20of%20Rights%20(ate%20p%2083).pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. Tradução Rachel Sztajn. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2020
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 4. 2006.
SKORUPA, Ladislau Araújo; MANZATTO, Celso Vainer. Avaliação da adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) no Brasil. In: SKORUPA, Ladislau Araújo; MANZATTO, Celso Vainer. (Ed.). Sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta no Brasil: estratégias regionais de transferência de tecnologia, avaliação da adoção e de impactos. Brasília: Embrapa, 2019. p. 340-379. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1118832/avaliacao-da-adocao-de-sistemas-de-integracao-lavoura-pecuaria-floresta-ilpf-no-brasil. Acesso em: 29 de jun. 2020.
SOUZA, Júlio César de; GOMES, Magno Federici. Participação popular na gestão transparente do meio ambiente: educação ambiental e direito à informação. Revista Jurídica Da FA7, v 17, n. 1, p. 81-94, 25 maio 2020. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/909. Acesso em: 22 jun. 2020.
TRAVASSOS, Marcelo Zenni. A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz de uma premissa liberal-republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública: estudo de caso sobre os argumentos paternalistas. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito da UFG
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.