CASO SPEDIDAM: O OLHAR DA JURISDIÇÃO EUROPEIA ACERCA DOS DIREITOS AUTORAIS

SPEDIDAM: THE VIEW OF THE EUROPEAN JURISDICTION UNDER COPYRIGHTS

Résumé

Este artigo tem como objetivo analisar o caso Spedidam, que envolveu a Corte de Cassação e a segunda instância francesa, à luz da legislação europeia, especialmente no que tange ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O problema de pesquisa aborda a aplicação e a interpretação das normas de direitos autorais no contexto europeu, com foco nas decisões judiciais e nos impactos dessas decisões para a prática do direito autoral na Europa. A metodologia adotada é de revisão bibliográfica, por meio da qual são revisados os principais documentos e estudos relacionados ao caso, além de uma análise crítica dos argumentos e decisões dos órgãos envolvidos. O artigo se aprofunda na análise dos fatos, argumentos e méritos das instâncias judiciais, comparando as decisões com outros casos de direitos autorais em diferentes jurisdições europeias. Por meio dessa abordagem, busca-se entender as implicações legais e jurídicas do caso Spedidam no contexto da legislação europeia de direitos autorais, contribuindo para o debate acadêmico e prático sobre a interpretação e aplicação dessas normas em diversas jurisdições.