AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES DE REALIZAÇÃO NOS PARADIGMAS JURÍDICOS DA SOCIEDADE DIGITAL

PRIVATE AUTONOMY AND FREEDOM: POSSIBILITIES AND LIMITS OF ACHIEVEMENT IN THE LEGAL PARADIGMS OF THE DIGITAL SOCIETY

Abstract

Essa pesquisa reflete sobre a tensão entre as noções modernas de autonomia privada e liberdade, a partir do conceito habermasiano de paradigmas do direito, e da sua conceituação dos paradigmas dominantes no direito ocidental moderno: o liberalismo, e o republicanismo. O foco desse trabalho é a realização prática desses conceitos no ambiente digital, pensando-os dentro de um novo momento na evolução do fenômeno jurídico, marcado principalmente pela digitalização acelerada da sociedade, um desdobramento do que foi chamado de Sociedade da Informação. Dentro dessa nova forma social, que se caracteriza dentre outras coisas pelo avanço tecnológico, o direito é chamado a responder novas questões, que atualizam uma tensão anterior já existente entre a ideia de autonomia privada, construída enquanto realização do sujeito, e de liberdade, montada tanto como possibilidades de ação, quando esfera de não-interferência. A partir desse tema, considerado clássico para o direito ocidental, este trabalho estuda a atualização desses conceitos, em referência à própria atualização dos paradigmas do direito moderno para dentro da contemporaneidade digital.