COLONIZAÇÃO RURAL NA AMAZÔNIA: IMPACTOS DO ART. 40-A DA LEI 13.465/17 NO MAIOR ASSENTAMENTO DO BRASIL, O P.A. RIO JUMA, APUÍ/AM

Rural colonization in the Amazon: impacts of article 40-A, Law 13.465/17 on the Rio Juma Project, Apuí, Amazonas, the largest Brazil´s rural settlement

Résumé

Este texto discute os impactos da Lei 13.465/17, que inseriu o Art. 40-A na Lei 11.952/09, nos projetos de colonização na Amazônia. Analisou-se a incompatibilidade do modelo normativo dos núcleos de colonização, criados antes da Constituição de 1988, e o contexto socioambiental, num estudo de caso: o Projeto de Assentamento Rio Juma, em Apuí, Amazonas. Os impactos da lei foram projetados nos eixos ambiental, socioeconômico, normativo e administrativo. O PA Juma tem avanços, mas o modelo ficou desgastado. Há vantagens em se descaracterizar o assentamento, em vez de emancipá-lo. O regulamento do Art. 40-A deve levar em conta as relações jurídicas entre União e assentados durante estes anos. Espera-se uma melhora no plano socioeconômico, contudo, no plano da governança ambiental, mas o sucesso dependerá de salvaguardas como o fortalecimento do órgão fundiário. Por fim, a aplicação da norma trará uma alteração substancial na administração pública fundiária e na política local.