O PROBLEMA MORAL DA PUNIÇÃO E AS TEORIAS DE JUSTIFICAÇÃO DA PENA

THE MORAL PROBLEM OF PUNISHMENT AND THE THEORIES OF JUSTIFICATION OF PENALTY

Résumé

O presente trabalho aborda o problema moral da punição criminal e apresenta os principais argumentos trazidos à tona pelas teorias justificadoras da punição. Quais são esses argumentos? Para responder a essa pergunta, pretende-se, por meio de um método analítico-descritivo, abordar a relação entre moralidade e direito penal a partir do problema da punição e das teorias de justificação das penas criminais, destacando que a pena criminal não é somente uma consequência jurídico-normativa da existência de um crime, mas é também uma resposta social que visa manifestar a reprovação à prática de uma ação que é considerada moralmente condenável. Em seguida, pretende-se refletir sobre a necessidade de justificação da punição, mostrando que tanto os retributivistas, quanto os prevencionistas compreendem o direito penal como um mecanismo eficaz de controle social e até mesmo moral, enquanto os abolicionistas irão destacar que não há uma razão que justifique a punição ao mesmo tempo em que denunciam a falência da pena privativa de liberdade. Ao final, pretende-se repensar as teorias das finalidades da pena a partir de uma concepção pluralista, segundo a qual a pena, em suas múltiplas finalidades, serve para limitar o direito de punir do Estado na medida em que visa sempre encontrar um ponto de equilíbrio para que nenhum de seus fins se sobreponha aos demais. Essa concepção pluralista da pena depende de uma perspectiva minimalista do direito penal, pautada em direitos fundamentais e em direitos humanos.