REFORMA AGRÁRIA E PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1946 AO CONSTITUCIONALISMO DE 1988
Agrarian Reform and Private Property in Brazil: from the 1946 Constitution to 1988 constitutionalism
Mots-clés :
reforma agrária, propriedade privada, função social da propriedade, Estatuto da Terra, ConstituiçãoRésumé
O presente artigo busca reconstruir o debate acerca da reforma agrária e da propriedade privada no Brasil, tendo como recorte histórico o período compreendido entre a Constituição da República de 1946 e a conformação atual dada aos mencionados institutos pelo constitucionalismo democrático consagrado em 1988. O artigo revisita o impacto de certos acontecimentos históricos nacionais, como o Golpe Militar de 1964, destacando os efeitos legislativos e mesmo factuais ocasionados na reforma agrária. Enfrentam-se, ainda, questões que se colocam na contemporaneidade como a relevância de uma política agrícola adequada à efetivação da reforma agrária, bem como a correta consideração da consagrada “função social da propriedade” e os desdobramentos causados pela disputa sobre a significação desta expressão. Defende-se a necessidade de se “dessacralizar” o instituto da propriedade como único meio de realização de uma reforma feita em consonância com o constitucionalismo atual.
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