A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e Cerrado visando combater o aquecimento global

Résumé

Resumo: Considerando a entrada em vigor da Política Nacional sobre Mudança do Clima no ano de 2009, pretende-se analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem se posicionado, desde então, diante das inexpressivas metas adotadas pelo Brasil com o intuito de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, salvaguardando, por conseguinte, o equilíbrio ambiental dos biomas Amazônia e Cerrado. Seguindo o método de procedimento dedutivo, ambiciona-se atingir os seguintes objetivos específicos: inicialmente, examinar os principais aspectos de ambos os biomas, salientando não apenas suas particularidades, mas também os impactos ambientais que intensificam os efeitos do aquecimento global; posteriormente, tratar da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com especial enfoque nos resultados até então alcançados pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado); e, por fim, uma vez demonstrado que as metas estabelecidas independem de esforços genuínos por parte do Brasil, verificar a apreciação judicial do tema. Almeja-se, portanto, evidenciar a sensibilidade do Poder Judiciário brasileiro à causa ambiental, intervindo com vistas à manutenção do equilíbrio ecológico face às mudanças climáticas.

Abstract: With the National Policy on Climate Change taking effect in 2009, this article aims to assess how the Brazilian Judiciary has positioned itself since that time, when faced with the unimpressive goals adopted by Brazil to reduce its greenhouse gas emissions into the atmosphere and safeguarding the environmental balance of the Amazon and Cerrado biomes as a result. The deductive approach methodology was followed with the intention of achieving the following specific objectives: first, to examine the main aspects of both biomes, highlighting not only their peculiarities, but also the environmental impact, intensifying the effects of global warming; thereafter, to address the National Policy on Climate Change, with special focus on the results obtained thus far by the Action Plan for Deforestation Prevention and Control in the Legal Amazon (PPCDAm) and the Action Plan for Deforestation and Fire Prevention and Control in the Cerrado (PPCerrado); and, finally, having demonstrated that the goals adopted are not based on genuine efforts by Brazil, to evaluate the judicial handling of the subject. It thus aims to demonstrate the sensitivity of the Brazilian Judiciary to the environmental cause when faced with climate change in intervening with a view to maintaining the ecological balance.