CORTES DE DROGAS NO BRASIL: A HERANÇA DO PROJETO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS - DOI: http://dx.doi.org/ 10.5216/rfd.v%vi%i.42402

Résumé

Resumo:

O presente trabalho discute aspectos históricos e conceituais, bem como apresenta os resultados da experiência do Programa de Justiça Terapêutica com adolescentes da comarca de Frederico Westphalen/RS. O referido projeto, que contou com o trabalho dos cursos de Direito, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/FW e com a colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS teve duração de 06 (seis) meses. Apesar de o projeto não ter sido renovado em razão da baixa demanda encaminhada ao programa, importantes conclusões puderam ser extraídas dessa breve experiência, especialmente no que tange a sua estrutura organizacional e metodológica. Evidenciou-se ser possível desenvolver o programa de acordo com os componentes-chave propostos pela comunidade profissional e acadêmica internacional, sem que isso ferisse qualquer pressuposto constitucional ou legal do nosso ordenamento jurídico.

Abstract:

This work discusses historic and conceptual aspects, as well as presents results taken from the experience of Drug Courts Program with adolescents from FredericoWestphalen’s court. The project last for six months. It had the help of Law, Nursing, Psychology and Social Work undergraduate courses from Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/FW, and it had the collaboration of the Judicial Court, the Public Prosecution and the Municipal Government of Frederico Westphalen. Despite the project has not been renewed due to low demand to the program, a few important conclusions could be taken from this short experience, conclusions which are mainly related to the organizational and methodological structures. We highlight it was possible to develop the program according to its key-components proposed by the international academic and professional community, and it did not damage any constitutional or legal assumption of our legal order.