A EXPERIENCIA PENAL DOS ESTABELECIMENTOS ABERTOS E SUA APLICABILIDADE A TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.

Auteurs-es

  • LIClNIO BARBOSA UFGO

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v1i1.10960

Résumé

SUMÁRIO
I - !ntrodução, II _ A Penitenciária tradicional
e seus inconvenientes. III _ Os estabelecimentos
abertos: 1. Noção e características. 2. A experiência
de outros países. IV - Os estabelecimentos
abertos e o sistema penal, brasileiro: 1) - O Código
Penal de 1969; a) - O Anteprojeto HUNGRIA,
b) - o Decreto - Lei N° 1 004, c) _ O Código
com a redação da Lei N° 6.016. 3) - O Projeto
de Lei das Contravenções Penais. 4) - O Projeto
de Código de Processo Penal 5) - O Anteprojeto
Lyra de Código das Execuções Penais. V - Conclusão.

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Biographie de l'auteur-e

LIClNIO BARBOSA, UFGO

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFGO e Faculdade de DireitD da Universidade Católica de Goiás

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Publié-e

2010-08-17

Comment citer

BARBOSA, L. A EXPERIENCIA PENAL DOS ESTABELECIMENTOS ABERTOS E SUA APLICABILIDADE A TODO O TERRITORIO BRASILEIRO. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 1, n. 1, p. 53/68, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v1i1.10960. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/10960. Acesso em: 20 nov. 2024.

Numéro

Vol. 1 No. 1 (1977)

Rubrique

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