CIDADANIA E DIREITOS

Résumé

Este ensaio trata dos usos históricos e conceituais da cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e o processo de positivação dos direitos humanos a partirdas contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar as possibilidades depermanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais. Somente uma cidadania, garantida pelos direitos fundamentais das atuais Constituições democráticas, que se manifesta através de processos de formação de opinião informais e de uma “vontade mais ou menos discursiva” é compatível com uma pluralidade cultural e individual coletiva.