FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF
FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
Palabras clave:
Funrural, Supremo Tribunal Federal, Produtor rural, Insegurança jurídica.Resumen
Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.
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Citas
BACHA, J. C. Tributação no Agronegócio: Análise de seus impactos sobre preços, folha de pagamento e lucros. 2ª Edição. Editora Alínea. Campinas/SP, 2014.
BRASIL, 2015. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Manifestação no 350/2015 – ASJCIV/SAJ/PGR nos autos do Recurso Extraordinário no 761.263-SC. Brasília/DF, 12 fev. 2015.
BRASIL, 2017. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional. Brasília, 30 de março de 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339602. Acesso em: 15 jan. 2018.
CALCINI, F. P. FUNRURAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. QUESTÕES ATUAIS. In: Paulo de Barros Carvalho; Prescila de Souza. (Org.). Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2015, v.1, p. 473-506.
CALCINI, F. P. Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio. Consultor Jurídico. São Paulo/SP, 9 de setembro de 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-set-09/calcini-balanco-decisoes-carf-tributacao-agronegocio. Acesso em: 5 fev. 2017.
CALCINI, F. P. Direito do agronegócio. Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural. Consultor jurídico, 7 de abril de 2017. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-abr-07/direito-agronegocio-implicacoes-decisao-stf-respeito-funrural. Acesso em: 7 abr. 2017.
CLEMENT, F. Manual de Previdência Rural. Editora LTr. São Paulo/SP, 2016.
CORREIA NETO, C. de B. Contribuição previdenciária rural de pessoa física volta à pauta do STF. Consultor Jurídico – Conjur. São Paulo, 12 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-set-12/observatorio-constitucional-celso-correia-contribuicao-previdenciaria-rural-volta-pauta-stf. Acesso em: 11 fev. 2017.
HARET, F, 2016. Funrural da PF empregadora rural e STF: como estamos? Blog Canal Rural – Lei da Terra. 27/07/2016. Disponível em: http://blogs.canalrural.com.br/leidaterra/2016/07/27/funrural-da-pf-empregadora-rural-e-stf-como-estamos/. Acesso em: 13 fev. 2017.
LOUBET, L. F. Tributação Federal no Agronegócio. 1ª edição, São Paulo: Editora Noeses, 2017.
MACIEL, E. Para entender o manicômio tributário. Estadão. Economia & Negócios. São Paulo/SP, 6 de abril de 2017. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-entender-o-manicomio-tributario,70001728421. Acesso em: 8 abr. 2017.
TAVARES, A. M; BODNAR, Z. A (In)constitucionalidade do Funrural Exigido do Empregador Rural Pessoa Física. Revista Dialética de Direito Tributário (RDDT), no 188. São Paulo/SP, 2011.
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