Survey of financial stimulus for promotion of rural cooperatives via annual budget law

SURVEY OF FINANCIAL STIMULUS FOR PROMOTION OF RURAL COOPERATIVES VIA ANNUAL BUDGET LAW (2013 – 2023)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83165

Keywords:

Cooperativismo; Agricultura Familiar; Investimentos; Representantes Políticos.

Abstract

The cooperativism in Brazil, has stimulated the country's economic and social growth. With this, the objective was to carry out a survey of the financial transfers made to cooperativism via the Annual Budget Law (LOA) in the last decade. This study made use of the interpretivist paradigm due to the interpretations referring to cooperativism and the transfers raised from the Budget Guidelines Law (LDO) from 2013 to 2023; along with the incorporation of mixed, qualitative and quantitative research method. The main results show that during President Dilma's administration, in the years 2013 and 2014, it was the period in which the State transferred the most resources to cooperativism via LDO. The actions aimed at cooperativism during President Dilma's term were more focused on regional development, territorial sustainability and solidarity economy, different from what occurred during the presidential period of Temer and Jair, which focused on large-scale production for large rural producers.

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Author Biographies

Kleber Destefani Ferretti, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil, kleber.jurista@outlook.com

Mestre em Agronegócio pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Agronegócio da Universidade Federal de Goiás-GO (linha de pesquisa: Agricultura Familiar); Doutorando em Extensão Rural pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria-RS (linha de pesquisa: Dinâmicas Socioambientais e Estratégias de Desenvolvimento Rural). Possui graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde. Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado, em Contratos nas áreas do Direito Civil e Empresarial, ambas pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. 

Ricardo Alberti, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil, r-alberti@live.com

Doutor em Extensão Rural pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, na Universidade Federal de Santa Maria – RS, Brasil. Mestre em Administração (PPGA/UFSM, 2019). Possui bacharelado em Administração (UFSM, 2015) e também Licenciatura em Administração (UFSM, 2022).

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Published

2026-02-01

How to Cite

DESTEFANI FERRETTI, Kleber; ALBERTI, Ricardo. Survey of financial stimulus for promotion of rural cooperatives via annual budget law: SURVEY OF FINANCIAL STIMULUS FOR PROMOTION OF RURAL COOPERATIVES VIA ANNUAL BUDGET LAW (2013 – 2023). Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.83165. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/83165. Acesso em: 6 feb. 2026.