ACESSO À TERRA E POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSÓRIAS: ESTABELECENDO O NÍVEL PRIMÁRIO PARA ALCANÇAR SOBERANIA ALIMENTAR A PARTIR DO INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA AGRÁRIA.

ACCESS TO LAND AND ACCESSORY PUBLIC POLICIES: ESTABLISHING THE PRIMARY LEVEL TO ACHIEVE FOOD SOVEREIGNTY FROM THE LEGAL INSTITUTE OF AGRARIAN REFORM.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i1.80463

Keywords:

Soberania alimentar, Distribuição de terras, Politicas Publicas., Reforma Agrária

Abstract

The process of "commoditization" of the countryside demands, more than ever, the implementation of an agrarian reform that ensures the proper use of land, promoting access to rural property, social justice, and economic development, with the aim of guaranteeing that the land fulfills its primary role: being a provider. This research, therefore, understands that there are socioeconomic obstacles that hinder the establishment of a primary level of food and nutritional security in Brazil, which is essential for constructing an agrarian reform aimed primarily at achieving food sovereignty. The promotion of effective land access and supplementary public policies through agrarian reform appears capable of establishing a primary level of food and nutritional security. Hence, to achieve such a primary level, it is necessary to adopt certain instruments that promote the overcoming of existing socioeconomic obstacles, with family farming being the main one, as this form of exploitation favors the achievement of food sovereignty. This research is justified by the need to address the agrarian issue as a social development policy through structural reforms aimed at ending hunger. Methodologically, this is a normative-legal research; it uses the inductive and deductive method for data collection; the qualitative technique, with primary and secondary research sources. The research results demonstrate that an agrarian reform promoting family farming, combined with public policies, can achieve the primary level of food and nutritional security necessary to execute an agrarian reform that intends to build food sovereignty.

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Author Biographies

Thaymara Rodrigues Garcez, Universidade Federal Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, thaymaragarcez@gmail.com

Mestranda em Direito Agrário na Universidade Federal do Goiás. Pós graduada em Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais pela Faculdade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Advogada. 

Frederico Alves da Silva, Universidade Federal do Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, fredericosafra@gmail.com

Doutor em Direito Público e Evolução Social (UNESA). Pós Doutorando no programa de Pós Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em Direito Público e Evolução Social (UNESA). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUCGO). 

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Published

2025-05-07

How to Cite

RODRIGUES GARCEZ, Thaymara; ALVES DA SILVA, Frederico. ACESSO À TERRA E POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSÓRIAS: ESTABELECENDO O NÍVEL PRIMÁRIO PARA ALCANÇAR SOBERANIA ALIMENTAR A PARTIR DO INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA AGRÁRIA. : ACCESS TO LAND AND ACCESSORY PUBLIC POLICIES: ESTABLISHING THE PRIMARY LEVEL TO ACHIEVE FOOD SOVEREIGNTY FROM THE LEGAL INSTITUTE OF AGRARIAN REFORM. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 1, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i1.80463. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/80463. Acesso em: 5 dec. 2025.