CONFLICTING COMPLEXITY AND SELF-COMPOSITIONAL PUBLIC POLICIES FOR JUDICIAL RESOLUTION:

IS IT POSSIBLE TO MEDIATE USER SATISFACTION?

Authors

Keywords:

Conflitos, Resolutividade, Satisfação, Autocomposição, Sistema jurisdicional

Abstract

With the present research, we sought to proceed with a diagnosis that could expose the concept of conflict as a social fact and its typologies, while taking into account the satisfaction of users of judicial mechanisms for their adequate treatment. With this, it is intended to clarify whether there are possibilities that the data obtained in evaluative analyzes can be taken into account in the conduct of the judicial public policy for the treatment of conflicts of interest. Therefore, the main objective to be achieved is to analyze the conflicting complexity of current society and its typologies, as well as the satisfaction of the user of the judicial system in these cases. In this, the problem that will be faced during the development of the text originates from the fact that the public policy in question does not have evaluative elements that take into account the complexity of conflicts at the same time as the satisfaction of its users. To examine the proposal, it was decided to use historical, comparative and bibliographic research methods. In the end, it was concluded that the lack of an evaluation that takes into account the satisfaction of users of the appropriate means of dealing with conflicts of interest ends up generating a lack of planning that harms the mechanisms themselves, since there is no scientific basis for that can be adjusted or improved to what is expected of them.

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Author Biographies

Victor Saldanha Priebe, Discente no PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq. Bolsista CAPES Modalidade II. Mediador, Assessor Jurídico da 24ª Coordenadoria Regional de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e professor na Faculdade Antonio Meneghetti (AMF). E-mail: victor.priebe@hotmail.com

 

Endereço: Cachoeira do Sul - Rio Grande do Sul

Fabiana Marion Spengler, Docente no PPGD - Universidade de Santa Cruz do Sul

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa Capes, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC, Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq; coordenadora do projeto de pesquisa “Ontem, hoje e amanhã: cartografia das políticas públicas brasileiras auto e heterocompositivas de acesso à justiça” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Fapergs, Edital 07/2021 - PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº 21/2551-0002322-8 e pelo Conselho Nacional de  Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados, coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. E-mail: fabiana@unisc.br

 

Endereço: Santa Cruz do Sul - Rio Grande do Sul

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Published

2023-12-12

How to Cite

SALDANHA PRIEBE, V.; MARION SPENGLER, F. CONFLICTING COMPLEXITY AND SELF-COMPOSITIONAL PUBLIC POLICIES FOR JUDICIAL RESOLUTION:: IS IT POSSIBLE TO MEDIATE USER SATISFACTION?. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/73892. Acesso em: 27 sep. 2024.