THE RIGHT TO FOOD AS A PERSONALITY RIGHT

The food and its contributions to the formation of personality right

Authors

Keywords:

Right to Food, Personality Right, Cultural Formation of Personality, Human Personality, Public Policy

Abstract

Busca-se, por meio deste artigo, demonstrar a inclusão do direito à alimentação no rol dos direitos da personalidade. Para tanto, inicia-se com o conceito e o conteúdo jurídico de personalidade. Após, realiza-se apontamentos sobre a dignidade como cláusula geral dos direitos da personalidade, momento em que se trabalha a relação da dignidade com o desenvolvimento cultural da personalidade do homem. No terceiro tópico estuda-se o direito à alimentação nos ordenamentos jurídicos interno e internacional. Por fim, adentra-se no direito da personalidade à alimentação. A metodologia utilizada foi uma pesquisa social aplicada do tipo exploratória e descritiva com abordagem qualitativa. A importância do assunto é patente, visto que a alimentação é um dos pilares para a manutenção da vida.

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Author Biographies

Vanessa Yoshiura, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Especialista em Direito Tributário pelo Damásio Educacional e Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Toledo Prudente. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Procuradora Municipal de Paranavaí-PR. E-mail: vayoshi@gmail.com. CL: http://lattes.cnpq.br/0150319698238041. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8751-5864.

Ivan Dias da Motta, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. E-mail: ivan.iddm@gmail.com. CL: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187

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Published

2024-08-21

How to Cite

YOSHIURA, V.; DIAS DA MOTTA, I. THE RIGHT TO FOOD AS A PERSONALITY RIGHT: The food and its contributions to the formation of personality right. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. especial, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/72036. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 48 No. especial (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG - Dossiê Direito Agrário Contemporâneo

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Artigos Científicos

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