REINVENTING PLASTIC STRAWS’ USE FROM DIGITAL ACTIVISM AND THE LEGAL-LEGISLATIVE IMPACT IN THE BRAZILIAN CONTEXT

REINVENTING PLASTIC STRAWS’ USE FROM DIGITAL ACTIVISM AND THE LEGAL-LEGISLATIVE IMPACT IN THE BRAZILIAN CONTEXT

Authors

Keywords:

Ativismo digital, Brasil, Canudo biodegradável, Legislação, Sustentabilidade

Abstract

Social movements have such an antique origin; however, internet modified the way citizens manifest themselves por changes, increasing a collective resentment in a global level and adding a new type of activism: the cyber one. Those online manifestations approach several subjects, and one of the most recent questions that appeared on social media, attached to the environmental movement, is the manifestation for sustainable straws. Nevertheless, what is the juridical-legislative impact of cyber activisms that search for the use of biodegradable straws? To answer the research problem, it’s used the deductive method to the approach and the monographic and statistical methods to the procedure, after bibliographical and documental revision. The first chapter is responsible for approaching the cyber activisms and the newest social movements, as well as the environmental movement, as well as the second section constrict the following study towards the manifestations for biodegradable straws and the juridical-legislative impact caused in Brazilian’s scenario. It’s possible to conclude that cyber activisms for sustainable straws caused positive effects on levels of legislation in Brazil, considering that, from 23 states analyzed, every one of them already have cities prohibiting to sell of plastic straws and 7 of them count with prohibitive law to the entire territory. This wave of restraining the use of plastic straws created an awareness movement on a national level, that made emerge discussions about other products that cause damage towards the environment.

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Author Biographies

Bruna Bastos, UFSM

Mestranda em Direitos da Sociedade em Rede pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Bolsista CAPES. Pós-graduanda em Educação Transformadora pela PUCRS. Especialista em Direitos Humanos e Questão Social pela PUCPR. Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria/FADISMA. Pesquisadora do CEPEDI/UFSM. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4588534886687945. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3806-5032. Endereço eletrônico: bts.bru@gmail.com

Eduardo Missau Ruviaro, UFSM

Advogado. Mestrando em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria na área de concentração Direitos Emergentes na Sociedade Global e com ênfase nos Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2017). Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da Universidade Federal de Santa Maria - CEPEDI, com atuação na linha de pesquisa Riscos e (des)controle do ciberespaço. E-mail: eduardomruviaro@gmail.com.

Rafael Santos de Oliveira, UFSM

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010), na área de concentração em Relações Internacionais, com período de realização de Estágio de Doutorado (doutorado-sanduíche) com bolsa da CAPES na Università Degli Studi di Padova - Itália (2009). Mestre em Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (2005) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2003). Professor Associado I no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em regime de dedicação exclusiva e no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (desde 2019). Coordenador do projeto de pesquisa Ativismo digital e cidadania global (desde 2011). Parecerista ad hoc de diversas revistas jurídicas. Editor da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM [Qualis A1] (desde 2012). Líder do Grupo de Pesquisas cadastrado no CNPq denominado CEPEDI - Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (www.ufsm.br/cepedi). Endereço eletrônico: rafael.oliveira@ufsm.br.

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Published

2024-11-21

How to Cite

BASTOS, B.; MISSAU RUVIARO, E.; SANTOS DE OLIVEIRA, R. REINVENTING PLASTIC STRAWS’ USE FROM DIGITAL ACTIVISM AND THE LEGAL-LEGISLATIVE IMPACT IN THE BRAZILIAN CONTEXT: REINVENTING PLASTIC STRAWS’ USE FROM DIGITAL ACTIVISM AND THE LEGAL-LEGISLATIVE IMPACT IN THE BRAZILIAN CONTEXT. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/63197. Acesso em: 18 dec. 2024.