A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER:O CASO JANAÍNA APARECIDA QUIRINO E A ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL

VIOLATION OF THE RIGHT TO REPRODUCTIVE HEALTH THROUGH WOMEN'S BODY INSTRUMENTATION: THE CASE APPEARED JANAINE AND FEMININE STERILIZATION IN BRAZIL

Authors

  • Joice Graciele Nielsson UNIJUI
  • Janaína Machado Sturza
  • Estela Parussolo de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i1.61233

Abstract

This article aims to analyze the phenomenon of eugenic and racist sterilization of women in Brazil, based on the case of Janaína Aparecida Quirino. In this context, it is evident the contours of a control and instrumentalization of the reproductive capacity of female bodies capable of allowing concrete forms of violation of the right to reproductive health, even if this right remains solemnly stated in normative texts. To this end, we initially analyze the violence perpetrated in the face of Janaína from a historical context, passing through the national legislation that governs the theme, as well as its analysis from the international documents. Secondly, it points out how the right to family planning has been violently withdrawn from women considered to be outside the accepted standards of society, so that they will not produce unwanted lives, showing the violation of the human dignity of these lives. The article was viewed from the phenomenological hermeneutics, following the deductive hypothetical method, through a bibliographic construction. Violation of access to reproductive health, especially demonstrated by the sterilization of black and poor women, has been found to be a possibility for controlling the population with the lowest economic potential - they are responsible for the (under) development of the country, and for This is why it is justified to deny them one of the most important rights of every being: the dignity of the human person.

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Author Biographies

Joice Graciele Nielsson, UNIJUI

Doutora em Direito - UNISINOS. Professora pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito -Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUI. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.

Janaína Machado Sturza

Pós-doutora em Direito - UNISINOS; Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Unviersidade de Roma Tre/Itália. Professora pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIJUI.

Estela Parussolo de Andrade

Mestranda e Bolsista UNIJUÍ do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, vinculada à linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos. Integrante dos Grupos de Pesquisa Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos e Biopolítica e Direitos Humanos. Bacharela em Direito pela UNICRUZ – Universidade de Cruz Alta. Advogada. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio. E-mail: estela_andrade@hotmail.com

Published

2020-07-31

How to Cite

NIELSSON, J. G.; STURZA, J. M.; ANDRADE, E. P. de. A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER:O CASO JANAÍNA APARECIDA QUIRINO E A ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL: VIOLATION OF THE RIGHT TO REPRODUCTIVE HEALTH THROUGH WOMEN’S BODY INSTRUMENTATION: THE CASE APPEARED JANAINE AND FEMININE STERILIZATION IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 1, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v44i1.61233. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/61233. Acesso em: 15 jan. 2025.