TERRA VERSUS TERRITÓRIO: PENSAR CONFLITOS SOBRE TERRITORIALIDADES QUILOMBOLAS A PARTIR DA REALIDADE KALUNGA - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i2.47611

Abstract

Resumo: No contexto de uma agrariedade ampliada, em que se busca superar os limites do direito e do estado fundados no capitalismo, com reflexões socioambientais includentes de comunidades tradicionais, propõe-se no presente artigo, a análise jurídica dos direitos territoriais quilombolas e da questão terra propriedade individual versus espaço comunal, tendo por referência a Comunidade Kalunga. A questão centra-se em manter territorialidades pelo preservar da propriedade comum em desfavor da propriedade privada com titulação individual, problema que aparece no debate em várias comunidades quilombolas. O texto traz uma reflexão crítica do direito como instrumento de dominação e está estruturado em três partes: síntese histórica da Comunidade Kalunga e da gênese do conflito interno para organizar as posses e estabelecimentos territoriais; legislação acerca dos direitos territoriais quilombolas; análise a partir de categorias teóricas bourdieusianas da reprodução social, da violência simbólica e do direito, e de recortes teóricos de autores brasileiros. A ordem jurídica brasileira, tanto da perspectiva constitucional como da legislação infraconstitucional mostram-se ineficientes para dar conta das questões territoriais quilombolas.

Abstract: In the context of an expanded agrarian system, which seeks to overcome the limits of the right and the state based on capitalism, with social-environmental reflections that include traditional communities, it is proposed in this article, the legal analysis of territorial rights quilombolas and land ownership individual versus communal space, with reference to the Kalunga Community. The issue focuses on maintaining territoriality by preserving common property in detriment of private ownership with individual titling, a problem that appears in the debate in several quilombola communities. The text brings a critical reflection of law as an instrument of domination and is structured in three parts: historical synthesis of the Kalunga Community and the genesis of the internal conflict to organize the territorial possessions and establishments; quilombola territorial rights legislation; analysis based on theoretical and bourdieusian categories of social reproduction, symbolic violence and law, and theoretical cut-outs of Brazilian authors. The Brazilian legal order, both from the constitutional perspective and from the infraconstitutional legislation, are inefficient to deal with quilombola territorial issues.