DIMENSÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: AS CONTRIBUIÇÕES DE JESÚS ANTONIO DE LA TORRE RANGEL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50873

Abstract

Resumo: O presente estudo comporta uma análise do pensamento jurídico crítico do autor mexicano Jesús Antonio De La Torre Rangel na sua contribuição para a temática dos Direitos Humanos como evolução conceitual sócio histórico fundamentada pela perspectiva filosófica da libertação latino-americana. Assim, a delimitação é embasada na concepção de juridicidade libertadora, categoria que serve de abertura para a noção jurídica totalizada – calcada na ideia positivada –. Dessa forma, objetiva-se aproximar o Direito do sentido de justo que nasce do povo na sua práxis de libertação e, por essa razão dotando-o de uma compreensão política. A problemática da pesquisa perpassa pela existência ou não de uma fundamentação latino-americana para a compreensão dos Direitos Humanos. Com isso, a hipótese que permeia o trabalho é que os Direitos Humanos devem ser resgatados na experiência e evolução conceitual encoberta pela modernidade, recuperando uma tradição ibero-latino-americana, olvidada no espaço geopolítico e epistêmico colonizado. Portanto, o estudo irá permear três dimensões no pensamento jurídico crítico dos Direitos Humanos do jurista mexicano, estabelecendo um panorama reflexivo que pretende demonstrar ao final uma proposta crítica de juridicidade libertadora.

Abstract: The present study includes an analysis of the critical legal thinking of Mexican author Jesús Antonio de La Torre Rangel in his contribution to the theme of Human Rights as a socio-historical conceptual evolution based on the philosophical perspective of Latin American liberation. Thus, the delimitation is based on the conception of liberating juridicity, a category that serves as an opening for the totalized juridical notion - based on the positive idea -. In this way, the objective is to approximate the Right of the sense of the righteous that is born of the people in their praxis of liberation and, therefore, endowing it with a political understanding. The research problematic pervades the existence or not of a Latin American foundation for the understanding of Human Rights. With this, the hypothesis that permeates the work is that Human Rights must be rescued in the experience and conceptual evolution concealed by modernity, recovering an Ibero-Latin American tradition, forgotten in colonized geopolitical and epistemic space. Therefore, the study will permeate three dimensions in the critical legal thinking of the human rights of the Mexican jurist, establishing a reflective panorama that intends to demonstrate at the end a critical proposal of liberating juridicity.