NATUREZA, BEM-VIVER E DESENVOLVIMENTO COM EQUIDADE: UMA INTRODUÇÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO LATINO-AMERICANO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42231

Abstract

Resumo: Busca-se investigar acerca da existência de um novo modelo de Constituição Econômica no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, em especial, nas recentes Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009). São examinados alguns aspectos econômicos presentes nessas Constituições, em especial: o pluralismo jurídico-econômico, a democracia econômica, a soberania econômica, a distribuição socioambiental dos resultados econômicos, o desenvolvimento do mercado interno, a natureza como recurso econômico e a vedação ao monopólio e oligopólio. Num exame crítico, arremata-se que, embora essas cartas constitucionais examinadas permaneçam afirmando um modelo desenvolvimentista, de fato, elas apontam para uma nova proposta de desenvolvimento, baseada no pluralismo econômico, mediante a imposição maiores restrições de cunho socioambiental para a livre iniciativa.

Abstract: It intends to investigate on the existence of a new model of Economic Constitution within the New Latin American Constitutionalism, especially in the recent Constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009). Some economic aspects in these constitutions are examined, particularly: the legal-economic pluralism, economic democracy, economic sovereignty, environmental distribution of economic results, the development of the internal market, the nature as an economic resource and prohibition of monopoly and oligopoly. In a critical analysis, it concludes that, although these constitutions remain stating a developmental model, in fact, they point to a new development proposal based on economic pluralism by imposing greater socio-environmental restrictions for free enterprise.