A LEGITIMIDADE DA NORMA MORAL E JURÍDICA NA ACEPÇÃO DE KELSEN E KANT - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.41512

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar a concepção de Kelsen e Kant sobre a legitimidade da lei moral e da norma jurídica, bem como os seus fundamentos e suas características. Sabendo que o direito e a moral integram a história da humanidade em vista da efetivação das condições de justiça, o seu conteúdo e a sua respectiva prática fomentam a atualização das normas, a fim de responder às demandas do contexto social, normalmente complexo e dinâmico. Com a mesma intensidade as referências inseridas na tradição jurídica representam o fortalecimento do ordenamento social e das instituições. O vigor da democracia depende do amadurecimento dos valores morais, da capacidade de legislar de forma coerente e, assim, contribuir para a estabilidade social seja política, seja institucional. O método investigativo-bibliográfico a partir de autores da tradição orienta este estudo que reflete questões contemporâneas, especificamente, os fundamentos da legitimidade das regras que objetivam a justiça. A moral e a lei de forma complementar são a principal referência para a solução dos graves problemas da atualidade.

Abstract: The aim of this paper is to present Kelsen and Kant’s point of view on both moral law and rule of law legitimacy, its foundations and its features. Knowing that law and moral are an element of the human history aimed for fulfilling the conditions for justice, its contents and their respective practices to promote the updating of standards in order to answer the demands of the social context, which are usually complex and dynamic. In the same way, references in the legal tradition represent the strengthening of the social rules and its institutions. Democracy’s strength depends on the maturation of moral values, the capacity for legislating coherently and, thus, for contributing to social stability, either politically or institutionally. Investigative-bibliographic method from traditional authors guides this study, which reflects contemporary issues, specifically, the foundations of legitimacy of rules that aim justice. Morality and law, complementarily, are the main reference to solve the tough nowadays problems.