O Direito ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas

Abstract

Os povos indígenas foram excluídos do processo de evolução internacional dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial (1945). Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, em 1986, os povos indígenas foram novamente excluídos, apesar de que houve propostas para considerá-los como detentores de seu direito ao desenvolvimento. Esta lacuna inaceitável foi preenchida com a recente aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na qual os povos indígenas tiveram reconhecidos seu direito ao desenvolvimento e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, quando se pretender levar projetos de desenvolvimento em seus territórios.