Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade.

Abstract

 A meta deste trabalho é identificar alguns impactos, no universo jurídico e político, das decisões de controle de constitucionalidade concentrado.

 Para tanto, laboramos com a concepção de Direito em Dworkin e o papel político de construção da norma pelo Juiz.

 A partir de então, observamos o teor deste impacto à luz da legitimidade das decisões de poder em processo democrático e os instrumentos que a Corte Constitucional Brasileira dispõe para aproximar suas decisões à moral sócio-política da sociedade para o qual presta serviço e obediência.

 As conclusões cingem-se à verificação de determinados riscos para a Democracia Brasileira decorrente de uma inadequada distorção dos poderes Constituintes Reformadores.