OS CONTRATOS AGRÁRIOS E A PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL

Authors

  • JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v12i1-2.11664

Abstract

Em substancioso estudo o magistrado analisa todos os aspectos dos contratos agrários no Código Civil e no Estatuto da Terra, arrematando com a assertiva de que a disciplina dos contratos agrários, tal como se apresenta no Estatuto da Terra, constitui verdadeiro óbice às mudanças estruturais no campo.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, UFG

Professor da Universidade do Amazonas. Juiz do Trabalho. Membro Titular da Academia Amazonense de Letras Jurídicas.

Downloads

Published

2010-09-20

How to Cite

BRAGA, J. D. S. P. OS CONTRATOS AGRÁRIOS E A PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1-2, p. 145/172, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v12i1-2.11664. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11664. Acesso em: 27 dec. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 1-2 (1988)

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.