DEMOCRATIZAÇÃO. ACESSO À PROPRIEDADE URBANA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.5216/rfd.v9i1-2.11562Résumé
Nessa tese o mestre examina minuciosamente o assunto propondo, ao final, para que o direito à habitação seja democratizado: a) a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte; b) a reforma da legislação privada brasileira; c) a utilização de mecanismos visando impedir a migração do homem do campo para a cidade; d) a reformulação do sistema de financiamento de habitação.Téléchargements
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