OLIVEIRA, AVENIR PASSO DE, Brazil
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Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 19 No. 1 (1995) - Jurisprudência
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
Abstract Sem título (Português (Brasil)) -
Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 21 No. 1 (1997) - Jurisprudência
POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA
Abstract PDF (Português (Brasil))