PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING: ESTUDO COMPARATIVO DO ASPECTO CONSENSUAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO ACORDO DE LENIÊNCIA E NO COMPROMISSO DE PREÇOS.

Autores

  • Shirlei Silmara de Freitas Mello UFMG- Minas Gerais - Brasil
  • Michelle Malaquias Romanichen UFU - Minas Gerais - Brasil
  • Auranda Blumenschein Andrade UFU - Minas Gerais - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9884

Palavras-chave:

Processo Administrativo Antitruste, Processo Administrativo Antidumping, Acordo de Leniência, Compromisso de Preços, Consensualismo

Resumo

Em primeiro lugar, o artigo trata acerca daevolução histórica do Estado no domínio econômico,que se mostra cada vez mais necessário para a garantiado principio da livre concorrência, tendo em vista o contextoda sociedade capitalista. É realizada uma abordagemacerca do consensualismo na sociedade atual, bemcomo das vantagens de sua aplicação. São expostos osprincípios relacionados ao consensualismo: princípioda eficiência, princípio da proporcionalidade, princípioda impessoalidade, dentre outros. É feita a exposiçãodo processo administrativo antitruste e do processoadministrativo antidumping, assim como dos institutos,presentes nos dois processos, nos quais é possívela utilização do consenso entre a Administração Públicae administrados, quais sejam o acordo de leniência e ocompromisso de preços.

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Biografia do Autor

Shirlei Silmara de Freitas Mello, UFMG- Minas Gerais - Brasil

Professora da Disciplina Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora em Direito pelaUFMG, sobre a temática “Medida Preventiva e Processo Administrativo na Lei nº 9784/99”.

Michelle Malaquias Romanichen, UFU - Minas Gerais - Brasil

Discente do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Brasil (UFU/MG).

Auranda Blumenschein Andrade, UFU - Minas Gerais - Brasil

Discente do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Brasil (UFU/MG). Participantedo Programa de Mobilidade Estudantil – ANDIFES – UFU/UFG.

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Publicado

2010-05-12

Como Citar

MELLO, S. S. de F.; ROMANICHEN, M. M.; ANDRADE, A. B. PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING: ESTUDO COMPARATIVO DO ASPECTO CONSENSUAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO ACORDO DE LENIÊNCIA E NO COMPROMISSO DE PREÇOS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 199/219, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i2.9884. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9884. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos