REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TERAS DEVOLUTAS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9861Palavras-chave:
Terras devolutas, regularização fundiária, posseResumo
O presente trabalho objetiva ainda analisar aocupação do território brasileiro, as formas de apropriaçãode terra nos diferentes períodos históricos e o institutodas terras devolutas. Ocupação esta, que nem sempreno decorrer da história privilegiou a visada posse agráriarealizada nos ditames da função social da propriedade.Downloads
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