LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA MORALISTA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA OBRA DE INGEBORG MAUS

MORALIST JUDICIAL LEGISLATION: ANALYSIS OF THE STF DECISION ON HOMOSEXUAL UNION IN LIGHT OF THE WORK OF INGEBORG MAUS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83302

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal. Separação dos Poderes. Superego. Ingeborg Maus; ADPF 4277

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a função institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento da ADPF 4277, que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. A pesquisa parte do referencial teórico de Ingeborg Maus, relacionando com outros referencias de Montesquieu, Federalistas e que denuncia a transformação das cortes constitucionais em instâncias moralizadoras, distantes da legalidade estrita. Com base em metodologia qualitativa e revisão bibliográfica, o estudo problematiza os limites da atuação judicial frente ao princípio da separação dos poderes e à soberania popular. Argumenta-se que, embora decisões como a da ADPF 4277 promovam avanços na efetivação de direitos, elas também revelam uma mutação constitucional conduzida sem respaldo legislativo, reforçando a crítica de que o STF assume o papel de superego da sociedade. Ao final, defende-se a necessidade de reequilíbrio institucional entre os poderes, com vistas à preservação do Estado Democrático de Direito

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Biografia do Autor

Francisco Sobrinho de Sousa, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil, franciscosobrinhos@hotmail.com

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Pós-Graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em convênio com a Escola Superior de Magistratura do Piauí (ESMEPI) em 2014/2015 - Especialista em Direito Público e Especialista em Direito Privado. Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2013).

Deborah Dettmam Matos, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil, deborahdettmam@ufpi.edu.br

Professora Associada de Direito da Universidade Federal do Piauí e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Possui Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2003), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2017). Foi visiting scholar na University of Utah (2016). Atuou como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí (2016-2018) e como Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI (2019-2021). Exerceu o cargo de Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Piauí (2021 a 2024). Atualmente, é Coordenadora-geral do Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais (IEPC)

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Publicado

2026-02-11

Como Citar

SOBRINHO DE SOUSA, Francisco; DETTMAM MATOS, Deborah. LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA MORALISTA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA OBRA DE INGEBORG MAUS: MORALIST JUDICIAL LEGISLATION: ANALYSIS OF THE STF DECISION ON HOMOSEXUAL UNION IN LIGHT OF THE WORK OF INGEBORG MAUS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.83302. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/83302. Acesso em: 17 fev. 2026.

Edição

v. 49 n. 3 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

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