LEVANTAMENTO DOS ESTÍMULOS FINANCEIROS PARA FOMENTO DAS COOPERATIVAS RURAIS VIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

SURVEY OF FINANCIAL STIMULUS FOR PROMOTION OF RURAL COOPERATIVES VIA ANNUAL BUDGET LAW (2013 – 2023)

Résumé

O cooperativismo dentro do Brasil é um importante caminho para estimular o crescimento econômico e social do país. Com isso, objetivou-se a realização de um levantamento dos repasses financeiros feitos aos programas de cooperativismo via Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) na última década, para discutir os repasses e as mudanças nas denominações desses programas. Este estudo adotou o paradigma interpretativista, em função das interpretações relacionadas ao cooperativismo e aos repasses analisados no período de 2013 a 2023, fundamentando-se no método documental – considerando as LOA – e na análise discursiva das mudanças nas denominações. Os principais resultados mostram que, durante a gestão da presidente Dilma, nos anos de 2013 e 2014, foi o período em que o Estado mais repassou recursos para o cooperativismo via LOA. As ações voltadas ao cooperativismo durante o mandato da presidente Dilma voltavam-se mais ao desenvolvimento regional, à territorial sustentabilidade e à economia solidária, diferentemente do que ocorreu durante o período presidencial de Temer e de Bolsonaro, que foi voltado para a produção em larga escala aos grandes produtores rurais.