ACESSO À TERRA E POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSÓRIAS: ESTABELECENDO O NÍVEL PRIMÁRIO PARA ALCANÇAR SOBERANIA ALIMENTAR A PARTIR DO INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA AGRÁRIA.

ACCESS TO LAND AND ACCESSORY PUBLIC POLICIES: ESTABLISHING THE PRIMARY LEVEL TO ACHIEVE FOOD SOVEREIGNTY FROM THE LEGAL INSTITUTE OF AGRARIAN REFORM.

Resumo

O processo de “comoditização” do campo exige, mais do que nunca, a implementação de uma reforma agrária que assegure o uso adequado da terra, promovendo acesso à propriedade rural, justiça social e desenvolvimento econômico, tendo como objetivo garantir que a terra cumpra seu papel primordial: ser provedora. Portanto, esta pesquisa compreende que existem obstáculos socioeconômicos que inviabilizam a construção de um nível primário de segurança alimentar e nutricional no Brasil para a construção de uma reforma agrária que tenha por objetivo, primordialmente, alcançar soberania alimentar. A promoção, via reforma agrária, de efetivo acesso à terra e às políticas públicas acessórias se mostra capaz de estabelecer um nível primário de segurança alimentar e nutricional. Desse modo, para alcançar tal nível primário, mostra-se necessária a adoção de determinados instrumentos que promovam a superação dos obstáculos socioeconômicos existentes, sendo a agricultura familiar o principal deles, uma vez que tal formato de exploração favorece o alcance da soberania alimentar. A presente pesquisa se justifica pela necessidade de enfrentamento da questão agrária como política social de desenvolvimento por meio de reformas estruturais que visam pôr fim à fome. Do ponto de vista metodológico, esta é uma pesquisa normativo-jurídica; utiliza o método indutivo e dedutivo para a coleta de dados; e a técnica qualitativa, sendo as fontes de pesquisa primárias e secundárias. O resultado da pesquisa demonstra que uma reforma agrária promotora da agricultura familiar aliada a políticas públicas permite alcançar o nível primário de segurança alimentar e nutricional apto a executar uma reforma agrária que pretende construir soberania alimentar.