EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS VS. PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: UM FALSO ANTAGONISMO
BALANCE OF PUBLIC ACCOUNTS VS. PROMOTION OF SOCIAL RIGHTS: A FALSE ANTAGONISM Marcus
Palavras-chave:
Direito e economia, Estado de bem-estar social, Austeridade fiscal, Emenda constitucional n. 95/2016Resumo
O colapso social e econômico trazido pela pandemia do Covid-19 exigiu dos governos um enorme esforço financeiro na tentativa de, ao menos, amenizar o impacto sofrido pelas pessoas. E este esforço já está cobrando sua conta: o endividamento público alcançou níveis alarmantes. Consequentemente, o debate sobre como lidar com esta realidade de estrangulamento fiscal volta, mais uma vez, à pauta, exigindo que os países façam escolhas. Cortar gastos e, por extensão, limitar direitos sociais, ou apostar nos investimentos públicos para equilibrar a dívida? O primeiro caminho, da austeridade fiscal, se impôs nas últimas décadas, mas, atualmente, volta a ganhar corpo a visão desenvolvimentista, que entende ser mais adequado buscar outras estratégias para equilibrar receitas e despesas. O Brasil, contudo, por opção dos últimos governos, está preso ao primeiro sistema, cuja máxima expressão é a Emenda Constitucional n. 95/2016, a qual, ao estipular um teto para a expansão dos investimentos sociais, acabou por dificultar o atendimento de um amplo universo de necessidades humanas, agora particularmente agravadas pela pandemia.
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Referências
BADIA, Marialuz Moreno; DUDINE, Paolo. New Data on World Debt: A dive into country numbers. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finances. Dec. 17, 2019. Disponível em < https://blogs.imf.org/2019/12/17/new-data-on-world-debt-a-dive-into-country-numbers/ > Acesso em 05 jan. 2020.
BARR, Nicholas. Shifting Tides. Dramatic social changes mean the welfare state is more necessary than ever. Finance & Development. International Monetary Fund, Washington, DC. December 2018. Disponível em < https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2018/12/pdf/redesigning-the-welfare-state-barr.pdf > Acesso em 18 jun. 2019.
BLYTH, Mark. Austeridade. A história de uma ideia perigosa. Trad. Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Os limites da ‘abertura’ e a sociedade civil. in FLEISCHER, David (org.). Da Distensão à Abertura. As eleições de 1982. Brasília: UnB, 1988.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Em Busca do Desenvolvimento Perdido. Um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
CARVALHO, Laura. Valsa Brasileira. Do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018.
CARVALHO, Laura. Curto-circuito. O vírus e a volta do Estado. São Paulo: Todavia, 2020.
CHAMON, Marcos; OSTRY, Jonathan D. A Future with High Public Debt: Low-for-long is not low forever. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finance. Apr. 20, 2021. Disponível em < https://blogs.imf.org/2021/04/20/a-future-with-high-public-debt-low-for-long-is-not-low-forever/ > Acesso em 07 mai. 2021.
FURNO, Juliane. Juros altos não reduzem a inflação, mas deterioram as contas públicas. IREE. Blog. 16 de maio de 2022. Disponível em < https://iree.org.br/juros-altos-nao-reduzem-a-inflacao-mas-deterioram-as-contas-publicas/?mc_cid=7555c07005&mc_eid=3bcbc516ed > Acesso em 23 mai. 2022.
GASPAR, Vitor; JARAMILLO, Laura. Reduzir a dívida elevada. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finance. 18 abr. 2018. Disponível em < https://blogs.imf.org/ > Acesso em 25 abr. 2018.
GASPAR, Vitor et alii. Public Investment for the Recovery. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finance. Oct. 05, 2020. Disponível em < https://blogs.imf.org/2020/10/05/public-investment-for-the-recovery/ > Acesso em 14 out. 2020.
GASPAR, Vítor; MEDAS, Paulo; PERRELLI, Roberto. A dívida mundial chega ao recorde de US$ 226 trilhões. IMF Blog. 15 de dezembro de 2021. Disponível em < https://www.imf.org/pt/News/Articles/2021/12/15/blog-global-debt-reaches-a-record-226-trillion > Acesso em 08 fev. 2022.
GEORGIEVA, Kristalina. Continued Strong Policy Action to Combat Uncertainty. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finance. Nov. 19, 2020 (a). Disponível em < https://blogs.imf.org/2020/11/19/continued-strong-policy-action-to-combat-uncertainty/ > Acesso em 19 nov. 2020.
GEORGIEVA, Kristalina. No Going Back. Investing in policies for people will help shape a better economy for the postcrisis world. Finance & Development. International Monetary Fund, Washington, DC. December 2020 (b). Disponível em < https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2020/12/policies-for-people-georgieva.htm > Acesso em 16 dez. 2020.
GOPINATH, Gita. Reopening from the Great Lockdown: Uneven and Uncertain Recovery. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics and Finance. Jun. 25, 2020. Disponível em < https://blogs.imf.org/2020/06/24/reopening-from-the-great-lockdown-uneven-and-uncertain-recovery/ > Acesso em 26 jun. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas e chega ao maior nível em 17 anos. Agência IBGE Notícias. Nov. 06, 2019. Disponível em < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos > Acesso em 17 out. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Covid-19. Disponível em < https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php > Acesso em 01 set. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese dos Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira. 2021. Disponível em < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101892.pdf > Acesso em 08 abr. 2022.
IFI. Instituição Fiscal Independente. Relatório de Acompanhamento Fiscal. n. 46, Novembro de 2020. Disponível em < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/579879/RAF46_NOV2020.pdf > Acesso em 14 dez. 2020.
IFI. Instituição Fiscal Independente. Relatório de Acompanhamento Fiscal. n. 55, Agosto de 2021. Disponível em < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/592401/RAF55_AGO2021.pdf > Acesso em Sep. 01, 2021.
IFI. Instituição Fiscal Independente. Relatório de Acompanhamento Fiscal. Março de 2022. Disponível em < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596473/RAF62_MAR2022.pdf > Acesso em 05 abr. 2022.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Foi um pássaro, foi um avião? Redistribuição no Brasil no século XXI. Novos Estudos CEBRAP. Vol. 36, n. 2, julho 2017.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Sem Coração, nem Cabeça: A política social negativa de Paulo Guedes. Disponível em < https://www.joserobertoafonso.com.br > Acesso em 21 jul. 2019.
KEYNES, John Maynard. As Consequências Econômicas da Paz. Trad. Sérgio Bath. São Paulo: IPRI – Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, 2002.
MENDES, Marcos. A Despesa Federal em Educação: 2004-2014. Boletim Legislativo n. 26, 2015. Brasília: Senado Federal. Disponível em < https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol26 > Acesso em 26 abr. 2022.
MOTA, Paulo. Austeridade Expansionista. Como matar uma ideia zombie? Coimbra: Almedina, 2017.
NEUMANN, Denise. Giro Fiscal – 3 a 9 de março de 2020. Observatório de Política Fiscal. FGV. Instituto Brasileiro de Economia. Disponível em < https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/giro-fiscal-3-9-de-marco-de-2020 > Acesso em 16 nov. 2020.
OSTRY, Jonathan; LOUNGANI, Prakash; FURCERI, Davide. Neoliberalism: Oversold? Finance & Development. International Monetary Fund, Washington, DC. June 2016. Disponível em < https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/ostry.htm > Acesso em 29 out. 2020.
OXFAM. Brasil: Direitos Humanos em Tempos de Austeridade. Disponível em < http://www.oxfam.org.br > Acesso em 25 abr. 2019.
PIRES, Manoel. Investimentos Públicos. Observatório de Política Fiscal. Mar. 06, 2020. FGV. Instituto Brasileiro de Economia. Disponível em < https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/investimentos-publicos > Acesso em 16 nov. 2020.
RAMOS, André Paiva; LACERDA, Antonio Corrêa de. A Emenda Constitucional (EC) 95 e o engodo do ‘teto dos gastos’. in LACERDA, Antonio Corrêa de (coord.). O Mito da Austeridade. São Paulo: Contracorrente, 2019.
SALTO, Felipe; COURI, Daniel; PINTO, Vilma. Instituição Fiscal Independente. Comentários da IFI n. 14. 03 de dezembro de 2021. Disponível em < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/594276/CI14.pdf > Acesso em 04 fev. 2022.
SANCHES, Marina; CARDOMINGO, Matias; CARVALHO, Laura. Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020. Nota de Política Econômica. 08.02.2021. MADE. Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades. Disponível em < https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2021/02/NPE007_site.pdf > Acesso em 18 fev. 2021.
SANTIAGO, Marcus Firmino. Bem-Estar Social: Uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Vol. II, n. 2, jul./dez. 2016. Disponível em < https://www.researchgate.net/publication/336715269_BEM-ESTAR_SOCIAL_UMA_ANALISE_SOBRE_SEUS_PROBLEMAS_E_ALTERNATIVAS_PARA_SUA_SOBREVIVENCIA >
SANTIAGO, Marcus Firmino. Chamem o Estado! A crise social e econômica causada pela pandemia do Covid-19 é a oportunidade para enterrar a austeridade fiscal. in ALVES, Gleisse Ribeiro et alii (Org.). A Crise da Covid-19 no Brasil e seus Reflexos. Brasília: CEUB, 2021.
SARTORI, Giovanni. Que és la Democracia? Mexico: Tribunal Federal Electoral, 1993.
SCAFF, Fernando Facury. A Cláusula Pétrea do Rentismo e a Reforma Tributária. Consultor Jurídico. 10 de maio de 2022. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2022-mai-10/contas-vista-clausula-petrea-rentismo-reforma-tributaria > Acesso em 11 mai. 2022.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. 1. ed. 4. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Temas-chave do Século XXI. in SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As Pessoas em Primeiro Lugar. A ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
STREECK, Wolfgang. Tempo Comprado. A crise adiada do capitalismo democrático. Trad. Marian Toldy e Teresa Toldy. São Paulo: Boitempo, 2018.
SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia. A justiça social diante do mercado total. Porto Alegre: Sulina. 2014.
TESOURO NACIONAL. Por Dentro das Contas da Dívida. Jan./Mar. 2018. Disponível em < https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27592 > Acesso em 09 jul. 2020.
TESOURO NACIONAL. Por Dentro das Contas da Dívida. Jan./Apr. 2021. Disponível em < https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:39276 > Acesso em 01 set. 2021.
TESOURO NACIONAL. Relatório de projeções da dívida pública 2021. n.º 2. Nov. 2021. Disponível em < https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:42127 > Acesso em 07 abr. 2022.
TESOURO NACIONAL. Relatório mensal da dívida pública federal. Fevereiro 2022. Disponível em < https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43139 > Acesso em 07 abr. 2022.
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