TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A SUBSTANCIAÇÃO E A AUTONOMIA DA AÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO CAPITALISTA

CRITICAL THEORY OF CIVIL PROCEDURAL LAW: SUBSTANTIATION AND AUTONOMY OF ACTION IN THE CONTEXT OF THE CAPITALIST STATE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.71942

Palavras-chave:

Estado capitalista, Direito Processual Civil, teoria autônoma da ação, teoria da substanciação, reprodução das relações de produção

Resumo

Este artigo discute as dimensões funcional e estrutural do Estado capitalista à luz do Direito Processual Civil na tradição romano--germânica. Com isso, objetiva-se analisar a intersecção entre o Direito Processual Civil e o Estado capitalista e fornecer uma leitura crítica na formação das categorias processuais civis. Trata-se, portanto, de investigar quais são as funções desempenhadas pelo Direito Processual Civil para a reprodução das relações de produção, tendo como hipótese a atuação da substanciação e da autonomia da ação como garantidoras da troca no livre mercado. A pesquisa é bibliográfica, com a adoção da Teoria Crítica do Direito e do Estado como marco teórico, em especial as obras de Nicos Poulantzas (2019) e de Guillermo O’Donnell (1978). Como resultado, é possível afirmar que o Direito Processual Civil desempenha importante papel na reprodução das relações de produção, através da teoria da substanciação – que fornece a previsibilidade e segurança jurídica às decisões judiciais –, e pela teoria autônoma da ação – que, ao outorgar ao Estado o monopólio legítimo da violência, fornece a garantia para as trocas no mercado. Em caráter conclusivo, a pesquisa confirma a hipótese a respeito da interlocução entre Direito Processual Civil e Estado capitalista, permitindo desenvolver em pesquisas futuras as categorias processuais a partir de uma chave crítica.

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Biografia do Autor

Moisés João Rech, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, mjrech7@gmail.com

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), com bolsa Capes. Professor de Direito Processual Civil na Graduação e Pós-Graduação lato senso da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

João Ignacio Pires Lucas, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, jiplucas@ucs.br

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto do departamento de Humanidades e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia - Mestrado Profissional pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

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Publicado

2024-11-21

Como Citar

RECH, M. J.; LUCAS, J. I. P. TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A SUBSTANCIAÇÃO E A AUTONOMIA DA AÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO CAPITALISTA: CRITICAL THEORY OF CIVIL PROCEDURAL LAW: SUBSTANTIATION AND AUTONOMY OF ACTION IN THE CONTEXT OF THE CAPITALIST STATE. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 2, 2024. DOI: 10.5216/rfd.v48i2.71942. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/71942. Acesso em: 22 fev. 2025.