O ACAMPAMENTO CHICO MENDES NO ESTADO DO PARANÁ E A FUNÇÃO SOCIAL DAS TERRAS PÚBLICAS

THE CHICO MENDES SETTLEMENT IN THE STATE OF PARANÁ AND THE SOCIAL FUNCTION OF PUBLIC LANDS

Autores

  • Cleverton de Quadros UFPR
  • Fernando Cesar Mendes Barbosa UFPR
  • José Antônio Peres Gediel UFPR

Palavras-chave:

Terras Públicas, Estado Brasileiro, Latifúndio, Função Social da Terra, Reforma Agrária

Resumo

Este artigo problematiza a atuação do Estado brasileiro, na destinação de terras públicas, na faixa de fronteira, em descumprimento da função social da propriedade. A análise expandida do caso do Acampamento Chico Mendes no Paraná - objeto de ações judiciais pela disputa da posse e da propriedade de terras públicas, envolvendo a União, o Estado do Paraná, latifundiários e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)- permite reconhecer a permanência do projeto político do Estado brasileiro em dar sustentação à grande propriedade agroexportadora, em detrimento da demanda por terras de pequenos agricultores, posseiros, parceleiros e bóias-frias sem acesso à terra. As estratégias políticas, administrativas e judiciais utilizadas pelo Poder Público evidenciam a permanente renovação deste projeto. A função social da terra, preconizada no Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 1964, (ET) e recepcionada como princípio pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) tem como destinatária preferencial a propriedade privada. O silêncio sobre a aplicação desse princípio em relação às terras públicas permite interpretações e usos variados dessas terras, segundo a conveniência e oportunidade do Estado. Existe, por isso, uma ampla margem de manobra no processo de destinação das terras públicas, sejam devolutas ou patrimoniais, que dificulta sua concessão para os destinatários da Reforma Agrária (RA) e contribui para a formação ou fortalecimento do latifúndio. A análise dessa questão fundiária específica permite, ainda, abrir o debate acerca da conexão entre a função social da terra, sua aplicabilidade às terras públicas, a atuação do Estado para a realização da RA e as lutas dos movimentos sociais no campo pela terra.

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Biografia do Autor

Cleverton de Quadros, UFPR

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) - Bolsista CAPES Processo nº 88882.344148/2010-01. Graduado em Direito na UFPR pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4672441792845759. Endereço Eletrônico: clevertonledoc@gmail.com - ORCID ID https://orcid.org/0000-0003-2215-9568.

Fernando Cesar Mendes Barbosa, UFPR

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8126918920140047.

José Antônio Peres Gediel, UFPR

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4524745757444990

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

DE QUADROS, C.; MENDES BARBOSA, F. C. .; PERES GEDIEL, J. A. . O ACAMPAMENTO CHICO MENDES NO ESTADO DO PARANÁ E A FUNÇÃO SOCIAL DAS TERRAS PÚBLICAS: THE CHICO MENDES SETTLEMENT IN THE STATE OF PARANÁ AND THE SOCIAL FUNCTION OF PUBLIC LANDS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/71325. Acesso em: 21 jul. 2024.