O PROBLEMA MORAL DA PUNIÇÃO E AS TEORIAS DE JUSTIFICAÇÃO DA PENA

THE MORAL PROBLEM OF PUNISHMENT AND THE THEORIES OF JUSTIFICATION OF PENALTY

Autores

Resumo

O presente trabalho aborda o problema moral da punição criminal e apresenta os principais argumentos trazidos à tona pelas teorias justificadoras da punição. Quais são esses argumentos? Para responder a essa pergunta, pretende-se, por meio de um método analítico-descritivo, abordar a relação entre moralidade e direito penal a partir do problema da punição e das teorias de justificação das penas criminais, destacando que a pena criminal não é somente uma consequência jurídico-normativa da existência de um crime, mas é também uma resposta social que visa manifestar a reprovação à prática de uma ação que é considerada moralmente condenável. Em seguida, pretende-se refletir sobre a necessidade de justificação da punição, mostrando que tanto os retributivistas, quanto os prevencionistas compreendem o direito penal como um mecanismo eficaz de controle social e até mesmo moral, enquanto os abolicionistas irão destacar que não há uma razão que justifique a punição ao mesmo tempo em que denunciam a falência da pena privativa de liberdade. Ao final, pretende-se repensar as teorias das finalidades da pena a partir de uma concepção pluralista, segundo a qual a pena, em suas múltiplas finalidades, serve para limitar o direito de punir do Estado na medida em que visa sempre encontrar um ponto de equilíbrio para que nenhum de seus fins se sobreponha aos demais. Essa concepção pluralista da pena depende de uma perspectiva minimalista do direito penal, pautada em direitos fundamentais e em direitos humanos.

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Biografia do Autor

Tomás Grings Machado, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos

Professor da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS (2017); Mestre em Ciências Criminais, pela mesma instituição (2008), em ambos os casos tendo cursado como bolsista da CAPES (bolsa PROSUP - modalidade II). Além disso, é Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2006). É Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2005). Atualmente integra a comissão de Coordenação do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Também ministra aulas no Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (UNISINOS). Advogado Criminal. E-mail: tomasmachado@unisinos.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5251402393827870. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6050-1542

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

OLIVIER DA SILVA, A. L.; MACHADO, T. G. O PROBLEMA MORAL DA PUNIÇÃO E AS TEORIAS DE JUSTIFICAÇÃO DA PENA: THE MORAL PROBLEM OF PUNISHMENT AND THE THEORIES OF JUSTIFICATION OF PENALTY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68205. Acesso em: 28 maio. 2024.