DIREITO À SAÚDE, ACESSIBILIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS MEDICAMENTOS
RIGHT TO HEALTH, ACCESSIBILITY, QUALITY AND SAFETY OF MEDICINES
Palavras-chave:
saúde, economia, regulação, medicamentosResumo
O direito aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade é direito, e disso não se tem dúvidas, afinal está vinculado ao direito humano e fundamental à saúde. Todavia, há real possibilidade de efetivação desse direito e estar-se-ia diante de uma metáfora ou utopia? Como é possível discutir acessibilidade aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade em meio à pobreza que assola países como o Brasil, recheado de iniquidades sociais? A possível resposta aos questionamentos ora apontados estão assentadas na relação entre sistema da saúde, do direito e da economia. Para isso, o artigo utilizará o método descritivo-analítico.
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