RIGHT TO HEALTH, ACCESSIBILITY, QUALITY AND SAFETY OF MEDICINES

METAPHOR OR (IM) POSSIBILITY?

Authors

Keywords:

saúde, economia, regulação, medicamentos

Abstract

The right to safe, effective and quality medicines is a right, and there is no doubt about that, after all it is linked to the human and fundamental right to health. however, is there a real possibility of realizing this right and is it a metaphor or utopia? How is it possible to discuss accessibility to safe, effective and quality medicines amid the poverty that plagues countries like brazil, filled with social inequities? The possible answer to the questions raised here is based on the relationship between the health system, the law and the economy. For this, the article will use the descriptive-analytical method.

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Author Biographies

Gabrielle Jacobi Kölling, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Pós-doutoranda da Universidade do Distrito Federal (UDF - bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal) (2022-atual). Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) (2018). Mestre em Direito Público (UNISINOS). Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul (2011). Bacharel em Direito pela UNISINOS (2009). Professora da Universidade de São Caetano do Sul. E-mail: koll.gabrielle@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2225-555X. CV: http://lattes.cnpq.br/4913726405596681.

Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, Mackenzie

Pós-Doutor em Economia Política (PUC-SP) (2019). Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais (PUC-SP) (2012)., Mestre em Direito (Universidade Católica de Santos) (2005). Especialista em Direito Público (Escola Superior da Advocacia – ESA-SP) (2003). Professor do Programa Mestrado Profissional em Economia e Mercados (MPECON-Mackenzie). E-mail: clayton.araujo@mackenzie.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2288-3353. CV: http://lattes.cnpq.br/8728396114116979.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Gestão 2005-2010: principais realizações / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF: ANVISA, 2010.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Medicamentos genéricos. Portal ANVISA, Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/genericos. Acesso em: 28 mar. 2020.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Regulação sanitária e boas práticas regulatórias. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.inmetro.gov. br/ barreirastecnicas/pdf/cbtc/anvisa_cbtc_03_09_2015.pdf. Acesso em 20 abr. 2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC n.º 17, de 24 de fevereiro de 2000. Disponível em: http://bibliofarma.com/rdc-no-17-de-16-de-abril-de-2010/. Acesso em: 25 mar. 2020.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA (INTERFARMA). Entendendo os medicamentos biológicos. [S.l.], 2016. Disponível em: http://www.interfarma. org.br/uploads/biblioteca/34-biologicos-site.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
BERTOLDI, Andréa D. et al. Os medicamentos genéricos no Brasil: conhecidos por muitos, usados por alguns. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 6, p. 1808-1815, dez. 2005. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2005000600029. Acesso em: 25 mar. 2020
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 mar. 2020
BRASIL. Decreto 4.766, de 26 de junho de 2003. Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos-CMED. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4766.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.742.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/ 2011/Lei/ L12529.htm. Acesso em: 25 mar. 2020
BRASIL. Lei n.º 9.279 de 14 de maio de1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5991.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/ Leis/L6360.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fórum de competitividade da cadeia produtiva farmacêutica 2003-2006: o desafio de prosseguir. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2007. p.142. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/552/1/Forum_competitividade_cadeia_produtiva_2003a2006_1ed.pdf . Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). O perfil da extrema pobreza no Brasil com base nos dados preliminares do universo do Censo 2010. Brasília, DF, 2 maio 2011.
BUCKLEY, J. Gillian; GOSTIN, O. Lawrence. Countering the problem of falsified and substandard drugs. Washington: National Academy of Sciences, 2013.
CAMPOS, H. A. de. Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica. Prismas, [S.l.], v. 2, n. 8, p. 341-370, 2008.
CAPANEMA, Luciana Xavier de Lemos; PALMEIRA FILHO, Pedro Lins. Indústria farmacêutica brasileira: reflexões sobre sua estrutura e potencial de investimentos. [S.l.], 2007. p. 170. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/ Arquivos/ conhecimento/liv_perspectivas/06.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.
CASTANHEIRA NEVES, António. Entre o "legislador", a "sociedade" e o "juiz" ou entre "sistema, "função" e "problema": os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v. 74, p. 19, 1998.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (CADE). Guia prático do CADE: a defesa da concorrência no Brasil. 3. ed. Brasília, DF: CADE, 2007. p. 23-24. Disponível em: http://www.cade.gov.br/publicacoes/guia_cade_3d_100108.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.
DANTAS, Alexis Toríbio; MENDONÇA, Pedro Alerrandro Saccol. Impactos concorrenciais da entrada dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico brasileiro de 2003 a 2007. Análise Econômica, Porto Alegre, ano 32, n. 58, p. 121, set. 2014. Disponível em: http://www. seer.ufrgs.br/index.php/AnaliseEconomica/article/view/17460/31296. Acesso em: 25 mar. 2020.
DELGADO, Joedson de Souza. Medicamentos: o preço da saúde. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 269-288, maio 2016. Disponível em: http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=166. Acesso em: 28 mar. 2020.
DOMINGUES, Juliana Oliveira. Concorrência, regulação e desenvolvimento. In: ZANNOTA, Pedro; BRANCHER, Paulo (Org.). Desafios atuais da regulação econômica e concorrência. São Paulo: Atlas, 2010. p. 115.
DONEY, Patricia M.; CANNON, Joseph P.; MULLEN, Michael. Understanding the influence of national culture on the development of trust. Academy of Management Review, [S.l.], p. 601-620, 1998.
DURIGUETTO, Maria Lúcia; MONTAÑO, Carlos. Estado, classe e movimento social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
DYLST, P.; SIMOENS, S. Generic medicine pricing policies in Europe: current status and impact. Pharmaceuticals, [S.l.], v. 3, p. 471-81, 2010.
DYLST, P.; SIMOENS, S. Generic medicine pricing policies in Europe: current status and impact. Pharmaceuticals, [S.l.], v. 3, p. 471-81, 2010.
EUROPEAN COMMISSION. Pharmaceutical Forum: First Progress Report, 29 Sept. 2006. Disponível em: http://ec.europa.eu/health/ph_overview/other_policies/pharmaceutical/pharma_ forum_progres_report092006_en.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.
EUROPEAN GENERIC MEDICINES ASSOCIATION. 2011 market review: the European generic medicines markets. Brussels: European Generic medicines Association, 2011.
FAGUNDES, Jorge. Fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência: eficiência econômica, distribuição de renda e análise antitruste. São Paulo: Singular, 2003.
FARDELONE, Lídio Cristóvão; BRANCHI, Bruna Ângela. Mudanças recentes no mercado farmacêutico. Revista FAE, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 149, 2006. Disponível em: http:// www.unifae.br/ publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v9_n1/rev_fae_v9_n1_10_lucidio.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.
FONSECA, Gabriel Ferreira da. Interpretação jurídica no Estado regulador. Curitiba: Juruá, 2016.
FRAEYMAN, J. et al. Potential impact of policy regulation and generic competition on sales of cholesterol lowering medication, antidepressants and acid blocking agents in Belgium. Acta Clinica, Belgica, 2012.
GABAN, Eduardo Molan. Regulação econômica e assimetria de informação. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 247, jan./mar. 2004.
GARUOLIENE, K. et al. European countries with small populations can obtain low prices for drugs: Lithuania as a case history. Expert Rev Pharmacoecon Outcomes Res. [S.l.], v. 11, n. 3, p. 343-349, Jun. 2011.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira. Cartel: teoria unificada da colusão. São Paulo: Lex, 2007.
GODMAN B. et al. Use of generics: a critical cost containment measure for all healthcare professionals in Europe? Pharmaceuticals, [S.l.], v. 3, p. 2470-2494, 2010.
GODMAN, B. et al. Combination of prescribing restrictions and policies to engineer low prices to reduce reimbursement costs. Expert Rev Pharmacoecon Outcomes Res., [S.l.], v. 11, n. 1, p. 121-129, Feb. 2011.
GOFFIC, Caroline Le. Marcas de produtos farmacêuticos: campo de batalha entre medicamentos de referência e genéricos. In: AITH, Fernando; DALLARI, Sueli Gandolfi (Org.). Regulação de medicamentos no mundo globalizado / Drugs regulation in a globalized world. São Paulo: Cepedisa, 2014. p. 213.
GOSTA ESPING, Andersen. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, 1991. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006. Acesso em: 25 mar. 2020.
IMS Health, 2015 apud ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA IMS Health, 2015 apud ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA (INTERFARMA). Entendendo os medicamentos biológicos. [S.l.], 2016. Disponível em: http://www.interfarma.org.br/uploads/biblioteca/34-biologicos-site.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
IMS HEALTH. The global use of medicines: outlook through 2017. Danbury: IMS Health, 2013.
IMS HEALTH. The global use of medicines: outlook through 2020. Danbury: IMS Health, 2016.
KEYNES, John M. A teoria geral do emprego do juro e da moeda. São Paulo: Atlas, 1982.
LANA, Paula Drumond Gouvea. Interação entre direito da propriedade intelectual e direito da concorrência: o instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil. Revista de Direito da Concorrência, RDC, Brasília, DF, v. 3, n 1, p. 181-205, maio 2015.
LUHMANN, Niklas. La economía de la sociedad como sistema autopoiético. Revista Mad. Revista del Magíster en Análisis Sistémico Aplicado a la Sociedad - Universidad de Chile, n. 29, p. 1-25, Sep. 2013. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=311227537002. Acesso em: 25 mar. 2020.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. México: Herder, colaboração Universidad Iberoamericana, 2007.
LUHMANN, Niklas. O paradoxo dos direitos humanos e três formas de seu desdobramento. Themis, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 156-157, 2000.
LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica. Tradução de Ignacio de Otto Pardo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983. p. 23.
LUHMANN, Niklas; DE GIORGI, Raffaele. Teoria della società. Milano: Franco Angeli, 1996. p. 33.
LUHMANN, Niklas; NAFARRATE, Javier Torres (Coord.). Sistemas sociales: lineamientos para una teoría general. Trad. Silvia Pappe y Brunhilde Erker; Rubí. Barcelona: Anthropos; México: Universidad Iberoamericana; Santafé de Bogotá: CEJA, Pontifícia Universidad Javeriana, 1998. p. 445.
MAGAZZINI, L.; PAMMOLLI, F.; RICCABONI, M. Dynamic competition in pharmaceuticals. Patent expiry, generic penetration, and industry structure. Eur J Health Econ., [S.l.], v. 5, n. 2, p. 175-182, Jun. 2004.
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. De máquinas e seres vivos: autopoiese - a organização do vivo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997. p. 103.
MIZIARA, Nathalia Molleis. Regulação do mercado de medicamentos: a CMED e a política de controle de preços. f. 122. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-103446/pt-br.php Acesso em: 25 mar. 2020
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri: Manole, 2003. p. 13.
NAVES, Janeth de Oliveira Silva et al. Automedicação: uma abordagem qualitativa de suas motivações. Ciênc. saúde coletiva, São Paulo, v. 15, p. 1751-1762, 2010.
NEVES, Clarissa. B.; SAMIOS, Eva. M. B. Niklas Luhmann: a nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1997. p. 41.
NISHIJIMA, Marislei et al. A competição no mercado farmacêutico brasileiro após uma década de medicamentos genéricos: uma análise de rivalidade em um mercado regulado. Economia e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 1 (50), p. 155-186, abr. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ ecos/v23n1 /a06v23n1.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito. Reedição. Coimbra: Almedina, 2006.
PAPPINI JÚNIOR, Carlos. Market access e a nova modelagem de negócios da indústria farmacêutica no Brasil. IHealth Business, [S.l.], p. 3-6, jun. 2012. Disponível em: http:// ihbusiness.com.br/common/_data/artigo_pappini_julho_2012.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.
PEREIRA, Edgard Antonio; HILAL, Juliana Munhoz; LEAL, João Paulo Garcia. O mercado brasileiro de refrigerantes, estratégias competitivas e a atuação da Coca-Cola quando do ingresso da Baesa. In: PEREIRA, Edgard Antonio; LAGROTERIA, Eleni; LEAL, João Paulo Garcia (Org.). Concorrência e regulação: estudos e pareceres econômicos. São Paulo: Singular, 2004.
POSNER, R. A. Theories of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 335-358, 1974.
PRADA et al. Cost Eff Resour Alloc. Higher pharmaceutical public expenditure after direct price control: improved access or induced demand? The Colombian case, 2018. Cost Effectiveness and Resource Allocationv, [S.l.], v. 16, n. 8, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12962-018-0092-0. Acesso em: 20 mar. 2020.
PRADO, Eleutério F. S. Uma formalização da mão invisível. Estud. Econ., [S.l.], v. 36, n.1, p. 47-65, 2006. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612006000100002. Acesso em: 25 mar. 2020.
PUIG-JUNOY, J. Impact of European pharmaceutical price regulation on generic price competition: a review. Pharmacoeconomics, [S.l.], v. 28, n. 8, p. 649-63. Aug. 2010
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básico. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Regulação e agências reguladoras governança e análise de impacto regulatório. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2009. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2125963/Regula%C3%A7%C3%A3o+e+Ag%C3%AAncias+Reguladoras+Governan%C3%A7a+e+An%C3%A1lise+de+Impacto+Regulat%C3%B3rio/61b3aa78-44c2-4370-a60e-230353578ca8. Acesso em: 25 mar. 2020.
RAVELLI, Quentin. Curar ou perecer: as duas faces da indústria farmacêutica. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 3 fev. 2015. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1801. Acesso em: 25 mar. 2020.
ROCHA, Leonel Severo; MARTINI, Sandra Regina. Teoria e prática dos sistemas sociais e direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
SAITO, Y. et al. Pharmacogenomic research for avoiding adverse reactions by anti-cancer drugs. Yakugaku Zasshi, [S.l.], v. 131, n. 2, p. 239-246, 2011.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013.
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e concorrência: a autuação do CADE em setores de infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2013.
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; GUIMARÃES, Heitor Campos de Azevedo. Competências da Autoridade concorrencial em setores regulados: considerações à luz da jurisprudência do Cade no setor de medicamentos. Economic Analysis of Law Review, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 293, jul./dez. 2012. Disponível em: http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/viewFile/3%20EALR%20281/ 3%20EALR%20281. Acesso em: 28 mar. 2020.
SANTOS, Joel José dos. Análise de custos: remodelando com ênfase para custo marginal, relatórios e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SCHULZ, A. Evolving dynamics of US and European generics markets. Journal of Generic Medicines, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 23-32, 15; 2004.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, Amartya. Pobreza e fomes: um ensaio sobre direitos e privações. Lisboa: Terramar, 1998.
SERMET, C. et al. Ongoing pharmaceutical reforms in France: implications for key stakeholder groups. Appl Health Econ Health Policy, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 7-24, 2010.
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDUSFARMA). Perfil da Indústria Farmacêutica. São Paulo, 2017. Disponível em: <http://sindusfarma. org.br/Perfil_IF2017.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2020.
SITKIN, Sim B. et al. Special topic forum on trust in and between organizations. Academy of Management Review, [S.l.], v. 23, n. 3, 1998. Número especial.
SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
STEINER Frederico; LIMA, André de Oliveira Lima. Benchmarking para a competitividade. [S.l.], 2010. cap. 1, p. 12. Disponível em: http://www.progressivaconsultoria.com.br/sitenovo/images/ arquivos/capitulo1_livro_benchmarking.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.
VALDUGA, Claudete Justina. A indústria farmacêutica: uma breve história. Revista de Pesquisa e Inovação Farmacêutica, [S.l.], v. 1, n. 1, 2015.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de filosofia: ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1993. p. 7.
VIEIRA, Fernanda P.; REDIGUIERI, Camila F.; REDIGUIERI, Carolina F. A regulação de medicamentos no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2013.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). [S.l.], 2016. Disponível em: http:// www.who.int. Acesso em: 25 mar. 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). A study on the public health and socioeconomic impact of substandard and falsified medical products. [S.l.], Nov. 2017. Disponível em: http://www. who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/Layout-SEstudy-WEB.pdf?ua=1. Acesso em: 20 mar. 2018.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). A study on the public health and socioeconomic impact of substandard and falsified medical products. [S.l.], Nov. 2017. Disponível em: http:// www.who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/Layout-SEstudy-WEB.pdf?ua=1. Acesso em: 25 mar. 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). A study on the public health and socioeconomic impact of substandard and falsified medical products. [S.l.], Nov. 2017. Disponível em: http:// www.who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/Layout-SEstudy-WEB.pdf?ua=1. Acesso em: 25 mar. 2018.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). A study on the public health and socioeconomic impact of substandard and falsified medical products. [S.l.], Nov. 2017. Disponível em: http:// www.who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/Layout-SEstudy-WEB.pdf?ua=1. Acesso em: 25 mar. 2018.
ZAMORANO, Raúl Farias. O discurso retórico dos “direitos humanos”. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, n. 2, p. 66. jan./mar. 2008.
ZUCKER, L. G. Production of trust: institutional sources of economic structure, 1840-1920. In: STAW, B.; CUMMINGS, L. L. Research in organizational behavior. Greenwich: JAI Press, 1986. p. 53-111.

Published

2023-09-11

How to Cite

JACOBI KÖLLING, G.; PEGORARO DE ARAÚJO, C. V. RIGHT TO HEALTH, ACCESSIBILITY, QUALITY AND SAFETY OF MEDICINES: METAPHOR OR (IM) POSSIBILITY?. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/65560. Acesso em: 18 may. 2024.