LIBERDADE NO SÉCULO XXI: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROBLEMA DA EDUCAÇÃO OFERTADA EM REGIME DOMICILIAR

Resumo

O objeto do artigo é a ideia de Liberdade no século XXI. O Objetivo geral foi o de identificar a linha adotada pelo STF em relação a Liberdade, quando do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888.815/RS. Como problema de pesquisa: Diante das transformações sociais e conflitos de interpretação e aplicação da norma, como interpretar a Liberdade na atual ordem jurídica? O artigo apresenta um primeiro momento com a evolução do pensamento sobre a ideia de liberdade. Um segundo que discute a ideia de liberdade como sendo igualdade de oportunidades e o terceiro que trata da decisão mais adequada por parte do STF em responder aos reclamos e anseios da sociedade. O STF decidiu por maioria pela ideia de Liberdade como igualdade de oportunidades, centrada em dar condições para que todos, independentemente da condição social ou econômica tenham acesso as ferramentas que possibilitem se igualar as oportunidades dos demais. Apesar da questão relativa a qualidade da educação não ser o foco da discussão, indiretamente a decisão do STF transforma todos os cidadãos em responsáveis pela qualidade da educação de todas as pessoas, não só do seu filho. Com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional esta realidade poderá ser alterada em breve. Utilizou-se o método indutivo com a pesquisa bibliográfica.