OS GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A PROTEÇÃO DO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

The vulnerable groups in the inter-american human rights system: the protection of the territory of indigenous peoples and traditional communities

Autores

  • José Heder Benatti Universidade Federal do Pará
  • Raimundo Wilson Gama Raiol Universidade Federal do Pará
  • Tamires da Silva Lima Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i1.60006

Resumo

Este texto analisa as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com ênfase na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), na aplicação da concepção de reconhecimento do direito territorial dos grupos vulneráveis, especificamente dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e principalmente a jurisprudencial, de modo que, ao todo, foram analisados 13 (treze) casos, dentre os quais 8 (oito) eram de povos indígenas e 5 (cinco) de comunidades tradicionais, em ordem cronológica, entre os anos de 2001 e 2018. A análise trouxe dados que ratificam que a CorteIDH tem avançado em relação à proteção dos territórios tradicionais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com a aplicação de uma interpretação evolutiva do direito de propriedade previsto no art. 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e da invocação de outros instrumentos internacionais de proteção, em particular a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos esforços da CorteIDH, nota-se que no âmbito dos Estados nacionais que se submetem a sua jurisdição, como é o caso do Brasil, existe formalmente um sistema de proteção aos direitos territoriais, mas que não é efetivo. Portanto, torna-se imprescindível que os Estados cumpram as obrigações internacionais que assumiram ao assinarem os tratados e convenções internacionais.

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Biografia do Autor

José Heder Benatti, Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Pará, PA (Brasil). Doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (2003). Mestre em Direito e Instituições Jurídicas e Sociaisisis da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (1996). Formado em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Pará (1986). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Consultor ad hoc do CNPq e da CAPES. Atualmente é pesquisador do CNPq, Professor Associado IV da Universidade Federal do Pará e Diretor Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. 

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Pará, PA (Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (1999). Graduado em Direito Pela Universidade Federal do Pará (1974). Professor Associado II da Universidade Federal do Pará. Docente do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Direito, ,         do Instituto de Ciências Jurídicas da Univesiivesiiversidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Comiittê de Ética em Pesquisa vinculado ao Instituto de Ciências da Saúde da UFPA. Membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA.  AAdvogado.

Tamires da Silva Lima, Universidade Federal do Pará

Universidade Federal do Pará, PA (Brasil). Mestranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduanda em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Pará. Graduada em Direito Pela Universidade Federal do Pará (2019).

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Publicado

05-07-2021

Como Citar

Benatti, J. H., Raiol, R. W. G., & Lima, T. da S. (2021). OS GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A PROTEÇÃO DO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: The vulnerable groups in the inter-american human rights system: the protection of the territory of indigenous peoples and traditional communities. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 45(1). https://doi.org/10.5216/rfd.v45i1.60006