FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF

FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT

Autores

  • Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
  • Gessuir Pigatto Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Palavras-chave:

Funrural, Supremo Tribunal Federal, Produtor rural, Insegurança jurídica.

Resumo

Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RIO). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Professor de direito e processo tributário. Advogado. Coautor do livro: Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes.

Gessuir Pigatto, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos. Professor da UNESP/Tupã, sendo docente e orientador do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento e docente do curso de Administração na área de Economia. Desenvolve pesquisas nas áreas de Serviços, Alimentação, Internacionalização de Empresas, Canais de Distribuição, e Cadeias Agroindustriais, com destaque para a cadeia de proteína animal. Pesquisador e Coordenador do CEPEAGRO - Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócio. Coautor do livro: Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes.

Referências

BACHA, J. C. Tributação no Agronegócio: Análise de seus impactos sobre preços, folha de pagamento e lucros. 2ª Edição. Editora Alínea. Campinas/SP, 2014.

BRASIL, 2015. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Manifestação no 350/2015 – ASJCIV/SAJ/PGR nos autos do Recurso Extraordinário no 761.263-SC. Brasília/DF, 12 fev. 2015.

BRASIL, 2017. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional. Brasília, 30 de março de 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339602. Acesso em: 15 jan. 2018.

CALCINI, F. P. FUNRURAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. QUESTÕES ATUAIS. In: Paulo de Barros Carvalho; Prescila de Souza. (Org.). Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2015, v.1, p. 473-506.

CALCINI, F. P. Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio. Consultor Jurídico. São Paulo/SP, 9 de setembro de 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-set-09/calcini-balanco-decisoes-carf-tributacao-agronegocio. Acesso em: 5 fev. 2017.

CALCINI, F. P. Direito do agronegócio. Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural. Consultor jurídico, 7 de abril de 2017. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-abr-07/direito-agronegocio-implicacoes-decisao-stf-respeito-funrural. Acesso em: 7 abr. 2017.

CLEMENT, F. Manual de Previdência Rural. Editora LTr. São Paulo/SP, 2016.

CORREIA NETO, C. de B. Contribuição previdenciária rural de pessoa física volta à pauta do STF. Consultor Jurídico – Conjur. São Paulo, 12 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-set-12/observatorio-constitucional-celso-correia-contribuicao-previdenciaria-rural-volta-pauta-stf. Acesso em: 11 fev. 2017.

HARET, F, 2016. Funrural da PF empregadora rural e STF: como estamos? Blog Canal Rural – Lei da Terra. 27/07/2016. Disponível em: http://blogs.canalrural.com.br/leidaterra/2016/07/27/funrural-da-pf-empregadora-rural-e-stf-como-estamos/. Acesso em: 13 fev. 2017.

LOUBET, L. F. Tributação Federal no Agronegócio. 1ª edição, São Paulo: Editora Noeses, 2017.

MACIEL, E. Para entender o manicômio tributário. Estadão. Economia & Negócios. São Paulo/SP, 6 de abril de 2017. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-entender-o-manicomio-tributario,70001728421. Acesso em: 8 abr. 2017.

TAVARES, A. M; BODNAR, Z. A (In)constitucionalidade do Funrural Exigido do Empregador Rural Pessoa Física. Revista Dialética de Direito Tributário (RDDT), no 188. São Paulo/SP, 2011.

Downloads

Publicado

2023-01-14

Como Citar

TAMARINDO, U. G. F.; PIGATTO, G. FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 46 n. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

Licença

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.