A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e Cerrado visando combater o aquecimento global
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v42i2.50506Palavras-chave:
Mudanças climáticas, Floresta Amazônica, Cerrado, Política Nacional sobre Mudança do Clima, Poder Judiciário.Resumo
Resumo: Considerando a entrada em vigor da Política Nacional sobre Mudança do Clima no ano de 2009, pretende-se analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem se posicionado, desde então, diante das inexpressivas metas adotadas pelo Brasil com o intuito de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, salvaguardando, por conseguinte, o equilíbrio ambiental dos biomas Amazônia e Cerrado. Seguindo o método de procedimento dedutivo, ambiciona-se atingir os seguintes objetivos específicos: inicialmente, examinar os principais aspectos de ambos os biomas, salientando não apenas suas particularidades, mas também os impactos ambientais que intensificam os efeitos do aquecimento global; posteriormente, tratar da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com especial enfoque nos resultados até então alcançados pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado); e, por fim, uma vez demonstrado que as metas estabelecidas independem de esforços genuínos por parte do Brasil, verificar a apreciação judicial do tema. Almeja-se, portanto, evidenciar a sensibilidade do Poder Judiciário brasileiro à causa ambiental, intervindo com vistas à manutenção do equilíbrio ecológico face às mudanças climáticas.
Abstract: With the National Policy on Climate Change taking effect in 2009, this article aims to assess how the Brazilian Judiciary has positioned itself since that time, when faced with the unimpressive goals adopted by Brazil to reduce its greenhouse gas emissions into the atmosphere and safeguarding the environmental balance of the Amazon and Cerrado biomes as a result. The deductive approach methodology was followed with the intention of achieving the following specific objectives: first, to examine the main aspects of both biomes, highlighting not only their peculiarities, but also the environmental impact, intensifying the effects of global warming; thereafter, to address the National Policy on Climate Change, with special focus on the results obtained thus far by the Action Plan for Deforestation Prevention and Control in the Legal Amazon (PPCDAm) and the Action Plan for Deforestation and Fire Prevention and Control in the Cerrado (PPCerrado); and, finally, having demonstrated that the goals adopted are not based on genuine efforts by Brazil, to evaluate the judicial handling of the subject. It thus aims to demonstrate the sensitivity of the Brazilian Judiciary to the environmental cause when faced with climate change in intervening with a view to maintaining the ecological balance.
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Referências
ABDALA, G. C. Amazônia brasileira: desafios para uma efetiva política de combate ao desmatamento. Brasília: WWF Brasil, 2015.
ALVARENGA, L. J. A conservação do bioma Cerrado: o direito ante a fragmentação de ciências e ecossistemas. São Paulo: Annablume, 2013.
AMARAL, M. T.; VALE, R. C. S. Biodiversidade e mudanças climáticas: um olhar sobre a Amazônia. In: Enciclopédia Biosfera. Centro Científico Conhecer: Goiânia. v. 6, n. 11, 2010.
BORGES, L. C. R. Redução de emissões por desmatamento e degradação – REDD: desafios e oportunidades para o Brasil no contexto das mudanças climáticas. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília (UnB): Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), 2011.
BRADBROOK, A.; OTTINGER, R. Energy law and sustainable development. Genebra, Suíça: IUCN, 2003.
CADERNOS ADENAUER X. Amazônia e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2010.
CAPOBIANCO, J. P. R. (Org.). Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável, e repartição de benefícios. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2001.
COSTA, M. L. O. A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. 2013. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI180001,61044-A+queima+da+palha+da+canadeacucar+no+Estado+de+Sao+Paulo>. Acesso em: 5 nov. 2017.
DUARTE, L. M. G.; THEODORO, S. H. (Orgs.). Dilemas do Cerrado: entre o ecologicamente (in)correto e o socialmente (in)justo. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
GREENPEACE BRASIL. As lições da Política Nacional de Mudança do Clima. 2013. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2013/Novembro/relatorio%20pnmc%20final.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2017.
INFOAMAZÔNIA. A Política do Desmatamento. Disponível em: <http://desmatamento.infoamazonia.org/analise/>. Acesso em: 22 nov. 2017.
INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM). REDD no Brasil: um enfoque amazônico. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2011.
INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA (IMAZON). EVOLUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO BRASIL (1990-2013): Setor de Mudança de Uso da Terra. SEEG: Observatório do Clima, 2015.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). PRODES – taxas anuais de desmatamento – 1988 até 2016. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/prodes/taxas_prodes.htm>. Acesso em: 20 nov. 2017.
JURAS, L. A. G. M. Aquecimento global e mudanças climáticas: uma introdução. Brasília: Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 2008.
LAVRATTI, P.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. de S. Política Nacional sobre Mudança do Clima. In: LEITE, J. R. M. (Coord.). Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.
LEAL-ARCAS, R. Climate change and international trade. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing Limited, 2013.
MAZZUOLI, V. O; GALVÃO, S. M. A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica. Revista dos Tribunais: Thomson Reuters, v. 909, jul. 2011.
MELLO-THÉRY, N. A.; THÉRY, H. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: USP, 2014.
MILARÉ, E. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Projeções do agronegócio: Brasil 2012/13 a 2022/23. Brasília: MAPA, 2013.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Monitoramento do Bioma Cerrado 2008-2009. Brasília: MMA, 2011.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Cerrado: 2ª fase (2014-2015). Brasília, MMA, 2014.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento no Cerrado: plano operativo 2016-2020. Brasília: MMA, 2016.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Pantanal. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/biomas/pantanal>. Acesso em: 20 set. 2017.
NALINI, J. R. As mudanças climáticas perante o Direito. 2010. Disponível em: <http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131207160230_6927.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2017.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Evolução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil (1990-2013): setor de mudança de uso da terra. 2015. Disponível em: <http://www.observatoriodoclima.eco.br/imazon-evolucao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-no-brasil-1990-2013-setor-de-mudanca-de-uso-da-terra/>. Acesso em: 28 nov. 2017.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Desmatamento sobre 29%, o maior em 8 anos. Disponível em: <http://www.observatoriodoclima.eco.br/desmatamento-sobe-29-o-maior-em-8-anos/>. Acesso em: 3 nov. 2017.
PÁDUA, J. A. (Org.). Desenvolvimento, justiça e meio ambiente. São Paulo: Peirópolis, 2009.
PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PBMC). Contribuição do Grupo de Trabalho 2 ao Primeiro Relatório da Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas. Impactos, vulnerabilidades e adaptação às mudanças climáticas. Rio de Janeiro, 2015.
PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC). Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report. Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B: Regional Aspects. Suécia, 2014.
PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC). Working Group I Contribution To The IPCC Fifth Assessment Report. Climate Change 2013: the Physical Science Basis. Suécia: 2013.
RECONDO, F. A realidade do STJ em números. Disponível em: <https://jota.info/justica/os-numeros-stj-28012015>. Acesso em: 29 nov. 2017.
RIVERA, M. T. C. El cambio climático: análisis científico y jurídico del problema de la emisión de gases de efecto invernadero. Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente, v. XXXI, n. 156, 1997.
RIZZARDO, A. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SANTOS, D. O Estado da Amazônia: uso da terra. Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IAMAZON), 2013.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
STEINKE, E. T. Climatologia fácil. São Paulo: Oficina de Textos, 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AgRg no AREsp: 476067 SP 2014/0032471-4, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Data de Julgamento: 22/05/2014. Órgão Julgador: T2 – SEGUNDA TURMA. Data de Publicação: DJe 28/05/2014.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AgRg nos EDcl no REsp: 1094873 SP 2008/0215494-3. Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Data de Julgamento: 04/08/2009. Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA. Data de Publicação: DJe 17/08/2009.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO (TJMT). AI 81179/2006. Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS. Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível. Julgado em 09/04/2007. Data de Publicação: DJe 23/04/2007.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ (TJPA). AC: 2009.02734377-77, 77.680. Relator: RICARDO FERREIRA NUNES. Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível Isolada, Julgado em: 04/05/2009. Data de Publicação: DJe 15/05/2009.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RORAINA (TJRR). AC: 0030120001281, Relator: Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA. Data de Publicação: DJe 05/11/2015.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). APL: 00008956420028260042 SP 0000895-64.2002.8.26.0042. Relator: BONILHA FILHO. Data de Julgamento: 20/08/2014. Órgão Julgador: 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Data de Publicação: 21/08/2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). APL: 00027274020088260619 SP 0002727-40.2008.8.26.0619. Relator: JOÃO NEGRINI FILHO. Data de Julgamento: 20/06/2013, Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Data de Publicação: 25/06/2013.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). EI: 16474520088260165 SP 0001647-45.2008.8.26.0165. Relator: RENATO NALINI. Data de Julgamento: 03/02/2011. Órgão Julgador: Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Data de Publicação: 10/02/2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). REEX: 10050951020148260032 SP 1005095-10.2014.8.26.0032, Relator: DIMAS RUBENS FONSECA. Data de Julgamento: 15/10/2015 Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Data de Publicação: 23/10/2015.
VEYRET, Y. (Org.). Dicionário do Meio Ambiente. Tradução de Marcos Bagno. São Paulo: Senac São Paulo, 2012.
VIÑUALES, J. E. El régimen jurídico internacional relativo al cambio climático: perspectivas y prospectivas. Disponível em: <http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/publicaciones_digital_xxxvi_curso_derecho_internacional_2009_jorge_e_vinuales.pdf>. Acesso em: 5 nov. 2017.
VIOLA, E; FRANCHINI, M.; RIBEIRO, T. L. Sistema internacional de hegemonia conservadora: a governança global e democracia na era da crise climática. São Paulo: Annablume, 2013.
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