A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i1.40183

Autores

  • Tayrini Felizberto Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Adriana Carvalho Pinto Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Yduan de Oliveira May Universidade do Extremo Sul Catarinense http://orcid.org/0000-0002-2379-7150

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v41i1.40183

Palavras-chave:

Biossegurança, Transgênicos, Teoria do risco

Resumo

Resumo:

Ao longo das últimas décadas a polêmica sobre os transgênicos ainda é um tema bastante controverso, haja vista que a sociedade observa os experimentos com espanto e preocupação. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema dos alimentos transgênicos sob perspectiva da reparação dos eventuais danos causados aos consumidores por meio da responsabilidade civil objetiva presente na Lei da Biossegurança e pelo direito do consumidor consubstanciados na teoria da sociedade de risco. A partir da conceitualização do consumidor e a verificação de sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, pode ser inferido que os danos causados aos consumidores decorrente da transgenia, têm como consequência, a responsabilização objetiva a todos os fornecedores que estiverem presentes na relação jurídica.

Abstract:

Over the past decades the discussion over GMOs is still a very controversial topic, given that the company observes the experiments with astonishment and concern. This paper aims to examine the issue of GM food in perspective of repairing the damage caused to consumers by means of objective liability present in the Biosafety Law and the consumer law embodied in the risk society theory. From the consumer's conceptualization and verification of its technical vulnerability, legal or informational, it can be inferred that the damage caused to consumers resulting from genetic modification, have as a consequence, the objective responsibility to all suppliers that are present in the legal relationship.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tayrini Felizberto, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Bacharel em Direito, UNESC.

Adriana Carvalho Pinto Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pós-doutora, UNICAMP. Doutora em Desenvolvimento Econômico, UNICAMP. Professora do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico da UNESC.

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestre e Doutor em Direito, UFSC. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESC. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito. Advogado.

Downloads

Publicado

2017-06-24

Como Citar

FELIZBERTO, T.; CARVALHO PINTO VIEIRA, A.; DE OLIVEIRA MAY, Y. A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i1.40183. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 41, n. 1, p. 23–44, 2017. DOI: 10.5216/rfd.v41i1.40183. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/40183. Acesso em: 28 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos