A PREVENÇÃO COMO FORMA DE COMBATER OS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS E DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

Autores

  • Aline Carneiro Magalhaes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito.
  • Adriano Jannuzzi Moreira

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v35i02.16434

Palavras-chave:

Prevenção. Acidente de Trabalho. Doença Ocupacional. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho.

Resumo

Desde as últimas décadas tem-se aumentado a preocupação acerca dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, isto porque, as estatísticas demonstram o seu elevado número. O trabalho – digno e prestado sob o manto do Direito do Trabalho – deve ser meio de melhoria das condições de vida do trabalhador e não fonte de danos ou mazelas. Os deletérios efeitos da infortunística laboral são experimentados por toda a sociedade. Neste contexto, aparece a prevenção como direito humano fundamental do trabalhador, constitucionalmente previsto, capaz de promover os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Ela se mostra como uma das formas de manifestação da responsabilidade social da empresa que, contemporaneamente, deve adotar a gestão de prevenção contra a infortunística como área de suma importância, ao lado das suas principais metas. Paralelamente, o Poder Público também é responsável pela adoção de medidas que promovam a integridade física e mental e saúde do trabalhador, na mesma linha de ação dos entes internacionais e demais países.

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Biografia do Autor

Aline Carneiro Magalhaes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito.

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Conceito CAPES 5) - Área de concentração: Direito Privado - Linha de Pesquisa: Direito do Trabalho, modernidade e democracia - Bolsista CNPq. Professora de Direito Material e Processual do Trabalho.

 

Adriano Jannuzzi Moreira

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2006). Atualmente é professor convidado da Pós-Graduação PUC Minas e professor da Faculdade Arnaldo Janssen, ministrando as matérias de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Consultor/administrador de empresas. Advogado com especialização em Direito Privado (Direito Civil, Empresarial e Direito do Trabalho). Especialista em Inteligência Empresarial, consultor nas áreas de avaliação, desempenho e performance da gestão empresarial, manejo avançado de crises e negociação e solução de conflitos.

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Publicado

2011-12-31

Como Citar

MAGALHAES, A. C.; MOREIRA, A. J. A PREVENÇÃO COMO FORMA DE COMBATER OS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS E DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 35, n. 02, p. 162–184, 2011. DOI: 10.5216/rfd.v35i02.16434. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16434. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos