A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: o direito de acesso igualitário ao ensino superior, as ações afirmativas e a crise nos cursos de Direito

Autores

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Doutor - Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Direito
  • Sandrelise Gonçalves Chaves Mestranda - Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v38i01.16338

Palavras-chave:

Direitos Humanos Fundamentais, Direito à Educação, Ensino Superior, Ações Afirmativas, Crise no Ensino Jurídico

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo o estudo da educação como direito fundamental, sobretudo do direito de acesso aos níveis mais elevados da educação. Ressalta-se que a justificativa para esse enfoque se dá em razão do destaque sobre o direito à educação, notadamente no que tange aos preceitos traçados pela Constituição da República de 1988. Essa abordagem contribui para uma análise crítica sobre a efetividade das normas constitucionais que dispõe sobre o acesso ao ensino superior e para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação no país. Para isso, foram analisados alguns aspectos sobre a educação no Brasil (programas e ações afirmativas). Adotou-se o tema por ser um assunto de discussão recente e de grande contribuição para o universo acadêmico. Ao final, conclui-se que as ações afirmativas, como o PROUNI, contribuem para o cumprimento das disposições constitucionais, permitindo um mínimo de efetividade do direito fundamental à educação superior. Contudo, as universidades privadas passam por crises que podem afetar a educação e, consequentemente, o próprio direito.

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Biografia do Autor

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Doutor - Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Direito

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002), Mestrado em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e Doutorado em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Graduação e Corpo Permanente da Pós-Graduação) e Professor Titular de Filosofia do Direito no curso de Direito da FEAD, em Belo Horizonte/MG. Diretor da Revista Brasileira de Estudos Políticos. Coordena os Grupos de Pesquisa "Leituras Contemporâneas dos Clássicos da Filosofia do Direito" e "Kelsen integral: Leituras Políticas e Filosóficas da Obra de Hans Kelsen". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Filosofia Antiga, atuando principalmente nos seguintes temas: ciência do direito, normativismo, teoria da justiça, neopositivismo, teoria dos sistemas sociais, filosofia antiga, filosofia pré-socrática e estoicismo

Sandrelise Gonçalves Chaves, Mestranda - Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Direito

Possui Graduação em Direito pela FEAD e Especialização em Consultoria Jurídica Empresarial pelo PRAETORIUM. Atualmente é Mestranda em Direito e Justiça no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Linha de Pesquisa: Direito, Razão e História. Projeto de Pesquisa: Hermenêutica como Instrumento de Realização da Justiça, sob orientação do Professor Doutor Andityas Soares de Moura Costa Matos. Advogada.

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Publicado

2014-03-19

Como Citar

SOARES DE MOURA COSTA MATOS, A.; GONÇALVES CHAVES, S. A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: o direito de acesso igualitário ao ensino superior, as ações afirmativas e a crise nos cursos de Direito. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 38, n. 01, p. 142–174, 2014. DOI: 10.5216/rfd.v38i01.16338. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16338. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 38 n. 01 (2014)

Seção

Artigos Científicos

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