ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Joyce Karine de Sá Souza Curso de Direito da FEAD (Belo Horizonte, Minas Gerais)

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v38i2.16280

Palavras-chave:

Desobediência Civil. Evolução do Estado. Direitos Fundamentais. Constitucionalismo.

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de resistência à opressão. Por fim, são apresentadas normas de ordens jurídicas estrangeiras que fundamentam a tese desenvolvida neste artigo, as quais se baseiam nas formulações teóricas de Thomas Hobbes, John Locke, Santo Tomás de Aquino, Marquês de Sade e Henry David Thoreau, entre outros autores.

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Biografia do Autor

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Graduado em Direito, Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Titular de Filosofia do Direito no curso de Graduação em Direito da FEAD (Belo Horizonte/MG). Autor de ensaios jusfilosóficos tais como Filosofia do direito e justiça na obra de Hans Kelsen (Belo Horizonte, Del Rey, 2006) e O estoicismo imperial como momento da ideia de justiça: universalismo, liberdade e igualdade no discurso da Stoá em Roma (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009).

Joyce Karine de Sá Souza, Curso de Direito da FEAD (Belo Horizonte, Minas Gerais)

Graduanda em Direito, atualmente no 10º período. Monitora da disciplina de "Filosofia do Direito".

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Publicado

2014-12-15

Como Citar

SOARES DE MOURA COSTA MATOS, A.; KARINE DE SÁ SOUZA, J. ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 38, n. 2, p. 149–176, 2014. DOI: 10.5216/rfd.v38i2.16280. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16280. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos