Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade.
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v36i01.16208Palavras-chave:
Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Democracia, Neoconstitucionalismo, AdvocacyResumo
A meta deste trabalho é identificar alguns impactos, no universo jurídico e político, das decisões de controle de constitucionalidade concentrado.
Para tanto, laboramos com a concepção de Direito em Dworkin e o papel político de construção da norma pelo Juiz.
A partir de então, observamos o teor deste impacto à luz da legitimidade das decisões de poder em processo democrático e os instrumentos que a Corte Constitucional Brasileira dispõe para aproximar suas decisões à moral sócio-política da sociedade para o qual presta serviço e obediência.
As conclusões cingem-se à verificação de determinados riscos para a Democracia Brasileira decorrente de uma inadequada distorção dos poderes Constituintes Reformadores.
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