O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOENTES MENTAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

Autores

  • PEDRO CORREIA GONÇALVES UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12163

Palavras-chave:

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Direito à integridade física, Tortura, Tratamento desumano ou degradante, Doente mental,

Resumo

O presente Artigo tem como escopo o estudo do direito à integridade física dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Na maioria das vezes internados compulsivamente em instituições psiquiátricas, os doentes mentais vêm a sua liberdade restringida, o que os coloca numa posição extremamente vulnerável e susceptível de dar origem a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes. Daí a preocupação manifestada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em acautelar que ninguém seja privado da sua liberdade de forma arbitrária e em garantir a quem dela se veja privado de forma legal um tratamento esboçado no quadro dos direitos humanos e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Por isso, impõe-se analisar a forma como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o mais poderoso organismo internacional na arena dos Direitos Humanos, tem construído e densificado o direito à integridade física, desta feita, titulado por um grupo especial de sujeitos – os doentes mentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

PEDRO CORREIA GONÇALVES, UFG

Jurista. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, frequentou um Curso Intensivo sobre Organização do Tempo de Trabalho na Universidade Católica Portuguesa (2006) e é Pós-Graduado em Direito Penal Económico, também pela Universidade Católica Portuguesa (2006/2007). Actualmente aguarda avaliação no Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito – Área Forense – ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Downloads

Publicado

2010-10-18

Como Citar

GONÇALVES, P. C. O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOENTES MENTAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 197/209, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12163. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12163. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos