O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOENTES MENTAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

Autores

  • PEDRO CORREIA GONÇALVES UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12163

Palavras-chave:

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Direito à integridade física, Tortura, Tratamento desumano ou degradante, Doente mental,

Resumo

O presente Artigo tem como escopo o estudo do direito à integridade física dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Na maioria das vezes internados compulsivamente em instituições psiquiátricas, os doentes mentais vêm a sua liberdade restringida, o que os coloca numa posição extremamente vulnerável e susceptível de dar origem a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes. Daí a preocupação manifestada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em acautelar que ninguém seja privado da sua liberdade de forma arbitrária e em garantir a quem dela se veja privado de forma legal um tratamento esboçado no quadro dos direitos humanos e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Por isso, impõe-se analisar a forma como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o mais poderoso organismo internacional na arena dos Direitos Humanos, tem construído e densificado o direito à integridade física, desta feita, titulado por um grupo especial de sujeitos – os doentes mentais.

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Biografia do Autor

PEDRO CORREIA GONÇALVES, UFG

Jurista. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, frequentou um Curso Intensivo sobre Organização do Tempo de Trabalho na Universidade Católica Portuguesa (2006) e é Pós-Graduado em Direito Penal Económico, também pela Universidade Católica Portuguesa (2006/2007). Actualmente aguarda avaliação no Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito – Área Forense – ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

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Publicado

2010-10-18

Como Citar

GONÇALVES, P. C. O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOENTES MENTAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 197/209, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12163. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12163. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos