EXECUÇÃO DA PENA EM LOCAL DISTINTO DA CONDENAçÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

Autores

  • AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v23i1.11998

Palavras-chave:

Execução penal- condenação, Pena -local de cumprimento, Penitenciária - crime organizado

Resumo

O dispositivo da Lei de Execução Penal que obriga a execução da pena em local que não restrinja a visitação ao preso provocou discussão a respeiro de implicações na autonomia
de municípios que estariam obrigados a receber penitenciárias. Desencadeou ainda reflexoes sobre a questão dos comandantes do crime organizado, que, sob a vigência desse dispositivo, estarao próximos de seus comandados, exercendo influência sobre estes. Necessário se faz pensar na construção de presídios em regiões pouco habitadas, distantes dos centros urbanos. aproveitando potencial agrícola e espaço, onde os reeducandos encontrariam barreiras naturais para uma possível fuga.

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Biografia do Autor

AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA

Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual Penal e mestrando em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

2010-10-05

Como Citar

OLIVEIRA, A. G. D. EXECUÇÃO DA PENA EM LOCAL DISTINTO DA CONDENAçÃO E SUAS IMPLICAÇÕES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 23, n. 1, p. 63/72, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v23i1.11998. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11998. Acesso em: 5 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos