OS CONTRATOS AGRÁRIOS E A PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL

Autores

  • JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v12i1-2.11664

Resumo

Em substancioso estudo o magistrado analisa todos os aspectos dos contratos agrários no Código Civil e no Estatuto da Terra, arrematando com a assertiva de que a disciplina dos contratos agrários, tal como se apresenta no Estatuto da Terra, constitui verdadeiro óbice às mudanças estruturais no campo.

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Biografia do Autor

JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, UFG

Professor da Universidade do Amazonas. Juiz do Trabalho. Membro Titular da Academia Amazonense de Letras Jurídicas.

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Publicado

2010-09-20

Como Citar

BRAGA, J. D. S. P. OS CONTRATOS AGRÁRIOS E A PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1-2, p. 145/172, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v12i1-2.11664. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11664. Acesso em: 28 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos