ASPECTOS POLÊMICOS DO ESTATUTO JURIDICO DA MULHER CASADA (Lei n°. 4. 121, de 27 de agosto de 1962)
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v1i1.10965Resumo
SUMARIOAntecedentes da reforma do Código Civil, na parte
referente à situação juridica da mulher casada. A
Lei n°. 4.121, de 27 de agôsto de 1961: acertos e
desacertos. Os rendimentos do trabalho dos cônjuges
DOS regimes comunitarios. O art. 3°, da Lei 4.121:
dívidas nele compreendidas; divergênciasl quanto à
possibilidade da concretização da meação do cônjuge
devedor, na constância da sociedade matrimonial.
Obrigações que podem importar em alheação de bens
do casal. Falhas de que se ressente a mencionada
Lei. Modificações do código Civil decorrentes de
Leis extravagantes. Conclusão.
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Publicado
2010-08-17
Como Citar
DAYRELL, C. D. ASPECTOS POLÊMICOS DO ESTATUTO JURIDICO DA MULHER CASADA (Lei n°. 4. 121, de 27 de agosto de 1962). Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 1, n. 1, p. 89/121, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v1i1.10965. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/10965. Acesso em: 20 nov. 2024.
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Artigos Científicos
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